Execução de Título Extrajudicial 0000014-34.2003.8.18.0088 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000014-34.2003.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:34

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de decisão terminativa

17/10/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: JOSE ACELIO CORREIA APELADO: JOSE SALES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) do reclamado: ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL DEFINIDO PELA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE UM ANO. DECURSO DE PRAZO SEM CAUSAS INTERRUPTIVAS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO APÓS OUVIR A PARTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em execução fundada em título executivo extrajudicial. A parte exequente sustentou a inadequação do termo inicial da contagem prescricional e a nulidade da decisão por suposta violação ao contraditório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir o termo inicial da prescrição intercorrente na execução suspensa por ausência de bens penhoráveis; (ii) estabelecer se houve violação ao contraditório e ao princípio da não surpresa na decisão que declarou extinta a execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O artigo 921, § 4º, do CPC/2015, fixa que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e não o despacho judicial que suspende o processo. 4. A suspensão da execução, nos termos do § 1º do art. 921, ocorre automaticamente por 1 (um) ano a partir da data da ciência da ausência de bens, independentemente de despacho formal do juízo. 5. No caso concreto, a ciência da parte exequente acerca da inexistência de bens ocorreu em 21/09/2015, momento em que ela própria requereu a suspensão do feito, iniciando-se automaticamente o período suspensivo de um ano. 6. Findo o prazo de suspensão em 21/09/2016, iniciou-se o prazo quinquenal de prescrição previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva válida nos autos. 7. A decisão que reconheceu a prescrição observou o devido contraditório, tendo sido precedida de intimação da parte credora para manifestação específica, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC/2015. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: O termo inicial da prescrição intercorrente é a data em que o credor tem ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, ainda que o despacho de suspensão seja posterior. A suspensão de um ano prevista no art. 921, § 1º, do CPC/2015, opera automaticamente, independentemente de decisão formal. O reconhecimento da prescrição intercorrente exige prévia oitiva do credor, mas não configura decisão surpresa quando este é expressamente intimado a se manifestar. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 921, §§ 1º, 2º, 4º e 5º; CC, art. 206, § 5º, I; CPC, arts. 9º e 10. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator ACORDÃO Acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, FERNANDO LOPES E SILVA NETO e OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO (convocado). Impedimento/Suspeição: Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Ausência justificada: Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de agosto de 2025. RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (RELATOR): Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0000014-34.2003.8.18.0088 Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos-PI que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de JOSÉ SALES DA COSTA JUNIOR, julgou extinto o processo com resolução do mérito, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente. A sentença recorrida fundamentou a extinção do feito no entendimento de que o termo inicial da prescrição se deu com o pedido de suspensão formulado pela própria parte exequente em 21/09/2015, em razão da não localização de bens penhoráveis. Considerou que, transcorrido o prazo de suspensão de um ano que se findou em 04/10/2016, e passados mais de 6 (seis) anos sem a indicação efetiva de bens, operou-se a prescrição, cujo prazo é de 5 (cinco) anos. Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, a inocorrência da prescrição. Alega que a decisão que suspendeu o feito foi proferida em 19/03/2019, marco a partir do qual se iniciou o prazo de suspensão de 1 (um) ano previsto no Art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Desta forma, o lustro prescricional somente teria começado a fluir em 19/03/2020, não tendo se consumado, uma vez que em 01/08/2023 a instituição financeira peticionou nos autos requerendo o prosseguimento do feito com a citação da fiadora. Aduz que a sentença viola o princípio da segurança jurídica, pois contraria decisão anterior que havia estabelecido o marco inicial da prescrição. Ao final, pugna pelo provimento do recurso para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento. Devidamente intimado, o apelado não apresentou contrarrazões ao recurso. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. VOTO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (RELATOR): DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Dou seguimento ao recurso, vez que presentes seus requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos. Com efeito, o recurso foi interposto tempestivamente, por parte legítima, com interesse recursal evidente, sendo o meio escolhido adequado para reformar o decisum atacado. Demais disso, o recurso é regular em sua forma, não tendo sido praticado qualquer ato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, como renúncia ou desistência do recurso. DAS RAZÕES DO VOTO A controvérsia meritória cinge-se a perquirir sobre a ocorrência da prescrição intercorrente na execução de origem, notadamente no que tange à definição do seu termo inicial e à regularidade do ato judicial que a declarou. Após detida análise dos autos, entendo que a r. sentença objurgada não merece qualquer reparo, tendo aplicado de forma escorreita o direito à espécie. O instituto da prescrição intercorrente, aplicável ao processo de execução, visa a sancionar a inércia do credor em promover as diligências necessárias à satisfação de seu crédito, garantindo a segurança jurídica e a razoável duração do processo. A matéria encontra-se disciplinada no artigo 921 do Código de Processo Civil, que estabelece uma sistemática clara para sua contagem. Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Da leitura atenta do dispositivo, extrai-se que o marco inicial para a deflagração do prazo prescricional não se confunde com o despacho do magistrado. O parágrafo 4º é solar ao fixar como termo inicial a "ciência da primeira tentativa infrutífera". No caso em tela, esta ciência se materializou de forma inequívoca na data de 21/09/2015, momento em que a própria parte exequente, ora apelante, peticionou nos autos informando a não localização de bens passíveis de constrição e requerendo a suspensão do feito. A partir desse momento, iniciou-se automaticamente o prazo de suspensão de 01 (um) ano, previsto no § 1º do mesmo artigo. Assim, o processo permaneceu suspenso de 21/09/2015 até 21/09/2016. A decisão proferida em 04/10/2016, que formalizou a suspensão, possui natureza meramente declaratória, reconhecendo uma situação jurídica já consolidada por força de lei, não possuindo o condão de alterar o termo inicial ou final do prazo. É de crucial importância ressaltar que o Legislador, na busca pela estabilidade das relações jurídicas, determinou que a suspensão com base na ausência de bens ocorrerá por uma única vez, conforme a redação expressa do § 4º do artigo 921. Tal dispositivo obsta que a execução se eternize por meio de sucessivos despachos de suspensão, que se tornam absolutamente irrelevantes para a contagem do prazo prescricional uma vez que o lapso de 01 (um) ano já tenha transcorrido. A contagem da prescrição, uma vez iniciada, é contínua e não se interrompe por novas diligências infrutíferas ou por despachos que meramente reiterem o arquivamento ou a suspensão do feito. Findo o prazo de suspensão em 21/09/2016, iniciou-se no dia subsequente, 22/09/2016, a contagem do prazo prescricional quinquenal, aplicável à pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Dessa forma, o direito de o exequente perseguir seu crédito prescreveu em 22/09/2021. Compulsando os autos, verifica-se que não houve, nesse ínterim, qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco a indicação de bens penhoráveis que pudesse levar à retomada efetiva do curso da execução. Por fim, não prospera a alegação de desrespeito aos artigos 9º e 10 do CPC (princípio da não surpresa). O despacho de Id. Num. 17341344 foi claro ao determinar a intimação do credor para que se manifestasse, de forma específica, sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente, em estrita observância ao contraditório e ao que dispõe o próprio § 5º do artigo 921 do CPC. A parte teve a oportunidade de apresentar suas razões e tentar demonstrar a inocorrência do fato extintivo, não havendo que se falar em decisão surpresa. Destarte, uma vez constatada a inércia do credor por prazo superior ao legal após o esgotamento do período de suspensão, a manutenção da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente é medida que se impõe. DECISÃO Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER do presente Recurso de Apelação para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a r. sentença objurgada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas e despesas processuais pelo exequente/apelante. Sem majoração de honorários advocatícios, haja vista não terem sido fixados na instância de origem. É o voto. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil No dia 08/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO e FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presentes, ainda, os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO e JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, os quais integraram o julgamento dos feitos que demandaram quórum ampliado, nos termos do art. 942, CPC/15. Ausência justificada da Exma. Sra. Des. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802312-59.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: PEDRINA BATISTA MARTINS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801180-73.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ODETE DA SILVA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0809061-35.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOVINA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0805162-61.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) Polo passivo: LUIZ CANDIDO DE SOUSA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0848221-05.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALICE DE SOUSA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação da instituição financeira. Ademais, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: a) majorar a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Outrossim, condeno o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem como em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 12% sobre o valor da condenação.". Ordem: 6 Processo nº 0801070-66.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE GALDINO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801281-07.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MANOEL GONCALVES DA COSTA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800828-62.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS MILAGRES CRUZ COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0804029-48.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE DEUS MARQUES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0812422-66.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS LOPES DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO de ambos os recursos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível interposta pelo BANCO PAN S.A. e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo interposto por LUIS LOPES DOS SANTOS, para o fim exclusivo de majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ), mantendo a sentença vergastada em seus demais termos. Em razão da sucumbência recursal do banco apelante, majoro os honorários advocatícios a seu cargo de 10% para 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.". Ordem: 12 Processo nº 0800652-29.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0850113-46.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DALVA PIMENTEL DE MORAIS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0856065-06.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0804573-84.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIA MARIA DE JESUS BORGES (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800758-31.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0822734-96.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE NEVES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0814564-38.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença monocrática apenas para majorar a condenação do banco a título de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigindo, ex officio, apenas os parâmetros de atualização da condenação consoante fundamentação supra.". Ordem: 22 Processo nº 0803563-19.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO NETO DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0801380-72.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GONCALO VALMI EVANGELISTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800079-17.2024.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801676-96.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0804714-88.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA TEIXEIRA SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0844297-49.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREUZA GOMES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800422-02.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO RIBEIRO ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais); e condenando o banco apelado nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 5% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 30 Processo nº 0800998-10.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0804215-86.2022.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0802220-23.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801253-35.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REIS SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0802400-96.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JULIO BERNARDINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0804098-02.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LUIS DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801581-57.2021.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA VASCONCELOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800676-13.2023.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA LEAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801715-28.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ALVES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0801019-75.2024.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ DA COSTA MOTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0824901-91.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: CONDOMINIO AGENDA RESIDENCE (APELANTE) Polo passivo: EDINALVA GUIMARAES DE FREITAS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802444-58.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0807139-11.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0807009-21.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA EDILEUZA ALMEIDA DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0765337-77.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA MARIA COELHO FERNANDES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0759456-22.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELIANE GOMES FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0000014-34.2003.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE SALES DA COSTA JUNIOR (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800790-24.2021.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JANAINA NUNES DA SILVA SANTANA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0804041-18.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ ALVES LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0851822-19.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) Polo passivo: AMANSO VIEIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0754124-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AMANDA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0806995-37.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCIA ANDREIA SANTOS MORBACH FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800944-32.2022.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0802080-21.2021.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MANOEL CARDOSO DE MACEDO (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800835-63.2019.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL DOMINGOS DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800968-79.2022.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRINA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0752262-34.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS LACERDA LEITE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800403-17.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDENOR MANOEL DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800580-32.2022.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO DE LOURDES SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800389-69.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA LOPES LEAL BORGES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença monocrática apenas para majorar a condenação do banco a título de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigindo, ex officio, apenas os parâmetros de atualização da condenação consoante fundamentação supra.". Ordem: 61 Processo nº 0802153-44.2024.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA RODRIGUES DE SOUSA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0805403-06.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GUI DE BORGONHA PIRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0805774-31.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELZA BORGES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento da apelação da instituição financeira, a fim de determinar a compensação do valor repassado à autora (ID 24374419, fl. 32), o qual deverá ser corrigido pelo índice da IPCA a partir da sua disponibilização ao consumidor. Ademais, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: condenar o banco apelado na RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados do benefício previdenciário do apelante, os quais deverão ser acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ); b) majorar a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).". Ordem: 65 Processo nº 0800248-65.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801560-81.2021.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVA MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0801222-52.2022.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FLORISMAR MARREIROS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0846467-91.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE FREIRE DE FREITAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0802135-62.2020.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS SOUSA PARENTE (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800367-59.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIOCLECINA ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0803858-95.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDIVINO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800098-40.2022.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ALZIRA ALVES MOREIRA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0801135-07.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LURDES ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 75 Processo nº 0800030-68.2019.8.18.0063 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDA NONATA ALVES OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0804176-10.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ADELINO GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0811887-35.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALDA DE FREITAS FERNANDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0803709-26.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA MINERVINO DE ASSIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 79 Processo nº 0800725-31.2021.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PASTORA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801872-10.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENILDE BISPO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: CETELÉM S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0803257-77.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA MACEDO DA SILVA PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800729-41.2023.8.18.0056 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NELI DE SOUZA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800941-81.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELIZETE RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0803813-04.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA CARVALHO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801556-13.2022.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDEMAR GONCALVES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801996-06.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800750-59.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO LUIZ RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0802733-58.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DA SILVA SANTOS (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801205-24.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILVERIA ALVES DE FRANCA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0767681-31.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EMILIO MATIAS MAIA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800596-41.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLAUDIONOR NUNES DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800968-04.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOLINA DE SOUSA PINTO (APELANTE) Polo passivo: Banco Cetelem (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801714-90.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao apelo adesivo do autor, somente para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo os demais termos da sentença de origem.". Ordem: 94 Processo nº 0800861-43.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JURANDIR BRITO MAIA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, majorando-se o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais); voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pelo Banco para determinar a devolução dos valores porventura transferidos pelo banco à parte autora em decorrência do contrato, mediante compensação, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 95 Processo nº 0801965-25.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0803000-40.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0802397-15.2022.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802033-78.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0814793-32.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DOURADO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO PAN S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para: a) declarar a nulidade da relação jurídica contratual celebrada entre as partes; b) condenar o Banco Pan S.A a restituir em dobro os valores indevidamente descontados dos proventos da Apelante; c) condenar o Ban Pan ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados, condenando o Banco Pan S.A em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 12% (doze por cento) do valor da condenação, em atenção aos art. 85, §§2º e 11 do Código de Processo Civil.". Ordem: 100 Processo nº 0805373-64.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUSIA DE SOUZA MENDES FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0802148-25.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Voto pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da apelação do requerido, e pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO da apelação do requerente, elevando os danos morais para o montante de R$ 3.000,00. O montante da indenização será acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC), bem como de correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Por fim, custas e despesas processuais pelo requerido. Pelo total desprovimento do apelo do requerido, majoro os honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento) do valor da condenação.". Ordem: 102 Processo nº 0800925-53.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FERREIRA DE MIRANDA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BRADESCO S/A, a fim de julgar integralmente improcedentes os pedidos iniciais, ficando PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA. Por fim, inverto o ônus sucumbencial e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).". Ordem: 103 Processo nº 0800381-39.2022.8.18.0062 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ALDENORA JOSEFA DA CONCEICAO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0804067-20.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: VITURINO PEREIRA DE ARAUJO FILHO (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para condenar o banco ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e para reconhecer que a restituição seja de forma dobrada. Majoro os honorários advocatícios, em sede recursal, para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, devendo o pagamento ser efetuado pelo Banco Bradesco S.A.". Ordem: 105 Processo nº 0800628-02.2023.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: DIVA RODRIGUES NUNES (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0823250-19.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DA SILVA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO, a fim de reformar a sentença para julgar integralmente improcedentes os pedidos autorais. Por fim, inverto o ônus sucumbencial e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).". Ordem: 107 Processo nº 0801894-86.2023.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO RODRIGUES DE MAGALHAES (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800145-41.2022.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo Banco; e voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora para determinar a devolução em dobro dos valores a serem restituídos, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 109 Processo nº 0853802-98.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMUNDO RODRIGUES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801186-09.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA COSTA FEITOSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0802965-23.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GONCALA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0801271-46.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDECI DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0801980-79.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSENY MARQUES DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800171-11.2019.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE MIRANDA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0753760-05.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JUAREZ SILVA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0802261-91.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NATALIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento parcial da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos.". Ordem: 117 Processo nº 0800970-84.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCELA MENDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800355-21.2019.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NICANOR DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), e condenando o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 5% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição.". Ordem: 119 Processo nº 0804388-02.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ADELAIDE TEIXEIRA BARROSO (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801513-92.2020.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EDMILSON COSTA E SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800594-48.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PAULO DA SILVA MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0801426-73.2020.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao apelo da autora, somente para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo os demais termos da sentença de origem.". Ordem: 123 Processo nº 0801264-42.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: AGENOR BERNARDINO DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0751683-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0801139-63.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: QUIRINO BISPO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0805073-43.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ARISTEU ALVES DOS SANTOS CUNHA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO PARCIALMENTE dos presentes Embargos de Declaração para, e nessa extensão, DOU-LHES PROVIMENTO, sanando a omissão para assentar que pretensão de fundo da autora/apelante não se encontra prescrita, contudo, eventual restituição de valores indevidamente descontados deverá abranger apenas as parcelas referentes aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da demanda.". Ordem: 127 Processo nº 0800237-09.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OSMAR LOPES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0803893-20.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0803757-92.2023.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: COESA - CORPO DE OBRAS, ELETRIFICACOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0801728-61.2023.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIMAS LUIS DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Terceiros: AGÊNCIA DO INSS PICOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0816301-81.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILDETE PEREIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0805723-22.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sanando a omissão quanto à prescrição parcial, para consignar que a devolução do indébito não engloba as parcelas que precedem o quinquênio anterior ao manejo da demanda e para declarar também a nulidade do contrato número 708559081.". Ordem: 133 Processo nº 0805842-15.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA JOSE DA SILVA FEITOSA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, integrando o acórdão, tão somente, para determinar a compensação do valor disponibilizado no importe de R$ 4.865,43 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Determino ainda a retificação do polo passivo, a fim de que a constar no polo ativo da lide, exclusivamente, o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., em substituição ao Cetelem, em virtude de sua incorporação, conforme ID 25208870.". Ordem: 134 Processo nº 0804838-44.2021.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0801141-69.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GAIOSO MOTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0851497-44.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WASHINTON LUIZ CAMPOS PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800126-85.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARILENE MARQUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0801690-62.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA APARECIDA DE MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800094-55.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ERENICE GARCIA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0800726-31.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVILAZIO ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0801857-94.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANANIAS PAULINO DA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "ANTE O EXPOSTO, anulo de ofício a sentença recorrida e determino o retorno dos autos ao primeiro grau, para que seja reaberta a fase instrutória do feito (perícia grafotécnica), julgando prejudicados os recursos interpostos.". Ordem: 142 Processo nº 0802638-58.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO CARDOSO DE MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0801093-82.2021.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS FRANCISCA DE PAULA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0756250-97.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: JALIEL NUNES FEITOSA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0752485-84.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO ANTAO DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0760366-83.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE) Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0802472-17.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 148 Processo nº 0802934-74.2023.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BOAVENTURA CLARO LOPES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0804694-24.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE VASCONCELOS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 150 Processo nº 0802060-91.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO FELIX DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 151 Processo nº 0803934-24.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 152 Processo nº 0830545-10.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIEIDE OLIVEIRA DE AZEVEDO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0800294-82.2024.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA FRANCISCA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0801616-98.2022.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS LOPES DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0800268-84.2024.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSALDINA MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0800074-23.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ZENAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0800657-81.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA ARAUJO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0802874-33.2023.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALFEU JOSE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0801340-43.2023.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DE JESUS RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0849737-60.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES TORRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 161 Processo nº 0800835-54.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DE SALES SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 162 Processo nº 0800851-51.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LIMA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0800346-60.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0800967-23.2023.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0812628-75.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0800577-26.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DENIS PATRICIO MELO BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0800286-11.2020.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0804538-90.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LINDALVA RODRIGUES OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MAPFRE VIDA S/A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0800333-61.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0803520-86.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0800603-87.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EUGENIA DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0805793-69.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OTILIA VIEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 173 Processo nº 0801831-27.2020.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0803864-82.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAQUIM LOPES DE AZEVEDO (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 10 Processo nº 0822930-66.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADELINO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 17 Processo nº 0800644-30.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE OLONCO DE HOLANDA (APELANTE) e outros Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 18 Processo nº 0800310-77.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO HONORIO ALBINO DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 21 Processo nº 0805680-66.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA INES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 26 Processo nº 0801568-74.2024.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 41 Processo nº 0804495-42.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REIS DA SILVA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 63 Processo nº 0803209-43.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 68 Processo nº 0800159-31.2022.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NILCE MACHADO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 18 de agosto de 2025. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-34.2003.8.18.0088. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ACELIO CORREIA - PI1173-A APELADO: JOSE SALES DA COSTA JUNIOR Advogado do(a) APELADO: ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL - PI6833-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de julho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de JOSE SALES DA COSTA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Documentos

Decisão Terminativa

•17/10/2025, 13:52

Decisão

•17/10/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: JOSE ACELIO CORREIA APELADO: JOSE SALES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) do reclamado: ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL DEFINIDO PELA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE UM ANO. DECURSO DE PRAZO SEM CAUSAS INTERRUPTIVAS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO APÓS OUVIR A PARTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em execução fundada em título executivo extrajudicial. A parte exequente sustentou a inadequação do termo inicial da contagem prescricional e a nulidade da decisão por suposta violação ao contraditório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir o termo inicial da prescrição intercorrente na execução suspensa por ausência de bens penhoráveis; (ii) estabelecer se houve violação ao contraditório e ao princípio da não surpresa na decisão que declarou extinta a execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O artigo 921, § 4º, do CPC/2015, fixa que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e não o despacho judicial que suspende o processo. 4. A suspensão da execução, nos termos do § 1º do art. 921, ocorre automaticamente por 1 (um) ano a partir da data da ciência da ausência de bens, independentemente de despacho formal do juízo. 5. No caso concreto, a ciência da parte exequente acerca da inexistência de bens ocorreu em 21/09/2015, momento em que ela própria requereu a suspensão do feito, iniciando-se automaticamente o período suspensivo de um ano. 6. Findo o prazo de suspensão em 21/09/2016, iniciou-se o prazo quinquenal de prescrição previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva válida nos autos. 7. A decisão que reconheceu a prescrição observou o devido contraditório, tendo sido precedida de intimação da parte credora para manifestação específica, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC/2015. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: O termo inicial da prescrição intercorrente é a data em que o credor tem ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, ainda que o despacho de suspensão seja posterior. A suspensão de um ano prevista no art. 921, § 1º, do CPC/2015, opera automaticamente, independentemente de decisão formal. O reconhecimento da prescrição intercorrente exige prévia oitiva do credor, mas não configura decisão surpresa quando este é expressamente intimado a se manifestar. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 921, §§ 1º, 2º, 4º e 5º; CC, art. 206, § 5º, I; CPC, arts. 9º e 10. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator ACORDÃO Acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, FERNANDO LOPES E SILVA NETO e OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO (convocado). Impedimento/Suspeição: Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Ausência justificada: Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de agosto de 2025. RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (RELATOR): Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0000014-34.2003.8.18.0088 Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos-PI que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de JOSÉ SALES DA COSTA JUNIOR, julgou extinto o processo com resolução do mérito, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente. A sentença recorrida fundamentou a extinção do feito no entendimento de que o termo inicial da prescrição se deu com o pedido de suspensão formulado pela própria parte exequente em 21/09/2015, em razão da não localização de bens penhoráveis. Considerou que, transcorrido o prazo de suspensão de um ano que se findou em 04/10/2016, e passados mais de 6 (seis) anos sem a indicação efetiva de bens, operou-se a prescrição, cujo prazo é de 5 (cinco) anos. Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, a inocorrência da prescrição. Alega que a decisão que suspendeu o feito foi proferida em 19/03/2019, marco a partir do qual se iniciou o prazo de suspensão de 1 (um) ano previsto no Art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Desta forma, o lustro prescricional somente teria começado a fluir em 19/03/2020, não tendo se consumado, uma vez que em 01/08/2023 a instituição financeira peticionou nos autos requerendo o prosseguimento do feito com a citação da fiadora. Aduz que a sentença viola o princípio da segurança jurídica, pois contraria decisão anterior que havia estabelecido o marco inicial da prescrição. Ao final, pugna pelo provimento do recurso para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento. Devidamente intimado, o apelado não apresentou contrarrazões ao recurso. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. VOTO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (RELATOR): DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Dou seguimento ao recurso, vez que presentes seus requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos. Com efeito, o recurso foi interposto tempestivamente, por parte legítima, com interesse recursal evidente, sendo o meio escolhido adequado para reformar o decisum atacado. Demais disso, o recurso é regular em sua forma, não tendo sido praticado qualquer ato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, como renúncia ou desistência do recurso. DAS RAZÕES DO VOTO A controvérsia meritória cinge-se a perquirir sobre a ocorrência da prescrição intercorrente na execução de origem, notadamente no que tange à definição do seu termo inicial e à regularidade do ato judicial que a declarou. Após detida análise dos autos, entendo que a r. sentença objurgada não merece qualquer reparo, tendo aplicado de forma escorreita o direito à espécie. O instituto da prescrição intercorrente, aplicável ao processo de execução, visa a sancionar a inércia do credor em promover as diligências necessárias à satisfação de seu crédito, garantindo a segurança jurídica e a razoável duração do processo. A matéria encontra-se disciplinada no artigo 921 do Código de Processo Civil, que estabelece uma sistemática clara para sua contagem. Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Da leitura atenta do dispositivo, extrai-se que o marco inicial para a deflagração do prazo prescricional não se confunde com o despacho do magistrado. O parágrafo 4º é solar ao fixar como termo inicial a "ciência da primeira tentativa infrutífera". No caso em tela, esta ciência se materializou de forma inequívoca na data de 21/09/2015, momento em que a própria parte exequente, ora apelante, peticionou nos autos informando a não localização de bens passíveis de constrição e requerendo a suspensão do feito. A partir desse momento, iniciou-se automaticamente o prazo de suspensão de 01 (um) ano, previsto no § 1º do mesmo artigo. Assim, o processo permaneceu suspenso de 21/09/2015 até 21/09/2016. A decisão proferida em 04/10/2016, que formalizou a suspensão, possui natureza meramente declaratória, reconhecendo uma situação jurídica já consolidada por força de lei, não possuindo o condão de alterar o termo inicial ou final do prazo. É de crucial importância ressaltar que o Legislador, na busca pela estabilidade das relações jurídicas, determinou que a suspensão com base na ausência de bens ocorrerá por uma única vez, conforme a redação expressa do § 4º do artigo 921. Tal dispositivo obsta que a execução se eternize por meio de sucessivos despachos de suspensão, que se tornam absolutamente irrelevantes para a contagem do prazo prescricional uma vez que o lapso de 01 (um) ano já tenha transcorrido. A contagem da prescrição, uma vez iniciada, é contínua e não se interrompe por novas diligências infrutíferas ou por despachos que meramente reiterem o arquivamento ou a suspensão do feito. Findo o prazo de suspensão em 21/09/2016, iniciou-se no dia subsequente, 22/09/2016, a contagem do prazo prescricional quinquenal, aplicável à pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Dessa forma, o direito de o exequente perseguir seu crédito prescreveu em 22/09/2021. Compulsando os autos, verifica-se que não houve, nesse ínterim, qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco a indicação de bens penhoráveis que pudesse levar à retomada efetiva do curso da execução. Por fim, não prospera a alegação de desrespeito aos artigos 9º e 10 do CPC (princípio da não surpresa). O despacho de Id. Num. 17341344 foi claro ao determinar a intimação do credor para que se manifestasse, de forma específica, sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente, em estrita observância ao contraditório e ao que dispõe o próprio § 5º do artigo 921 do CPC. A parte teve a oportunidade de apresentar suas razões e tentar demonstrar a inocorrência do fato extintivo, não havendo que se falar em decisão surpresa. Destarte, uma vez constatada a inércia do credor por prazo superior ao legal após o esgotamento do período de suspensão, a manutenção da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente é medida que se impõe. DECISÃO Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER do presente Recurso de Apelação para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a r. sentença objurgada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas e despesas processuais pelo exequente/apelante. Sem majoração de honorários advocatícios, haja vista não terem sido fixados na instância de origem. É o voto. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil No dia 08/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO e FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presentes, ainda, os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO e JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, os quais integraram o julgamento dos feitos que demandaram quórum ampliado, nos termos do art. 942, CPC/15. Ausência justificada da Exma. Sra. Des. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802312-59.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: PEDRINA BATISTA MARTINS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801180-73.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ODETE DA SILVA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0809061-35.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOVINA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0805162-61.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) Polo passivo: LUIZ CANDIDO DE SOUSA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0848221-05.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALICE DE SOUSA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação da instituição financeira. Ademais, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: a) majorar a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Outrossim, condeno o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem como em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 12% sobre o valor da condenação.". Ordem: 6 Processo nº 0801070-66.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE GALDINO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801281-07.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MANOEL GONCALVES DA COSTA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800828-62.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS MILAGRES CRUZ COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0804029-48.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE DEUS MARQUES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0812422-66.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS LOPES DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO de ambos os recursos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível interposta pelo BANCO PAN S.A. e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo interposto por LUIS LOPES DOS SANTOS, para o fim exclusivo de majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ), mantendo a sentença vergastada em seus demais termos. Em razão da sucumbência recursal do banco apelante, majoro os honorários advocatícios a seu cargo de 10% para 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.". Ordem: 12 Processo nº 0800652-29.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0850113-46.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DALVA PIMENTEL DE MORAIS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0856065-06.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0804573-84.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIA MARIA DE JESUS BORGES (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800758-31.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0822734-96.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE NEVES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0814564-38.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença monocrática apenas para majorar a condenação do banco a título de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigindo, ex officio, apenas os parâmetros de atualização da condenação consoante fundamentação supra.". Ordem: 22 Processo nº 0803563-19.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO NETO DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0801380-72.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GONCALO VALMI EVANGELISTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800079-17.2024.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801676-96.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0804714-88.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA TEIXEIRA SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0844297-49.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREUZA GOMES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800422-02.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO RIBEIRO ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais); e condenando o banco apelado nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 5% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 30 Processo nº 0800998-10.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0804215-86.2022.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0802220-23.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801253-35.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REIS SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0802400-96.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JULIO BERNARDINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0804098-02.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LUIS DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801581-57.2021.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA VASCONCELOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800676-13.2023.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA LEAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801715-28.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ALVES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0801019-75.2024.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ DA COSTA MOTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0824901-91.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: CONDOMINIO AGENDA RESIDENCE (APELANTE) Polo passivo: EDINALVA GUIMARAES DE FREITAS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802444-58.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0807139-11.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0807009-21.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA EDILEUZA ALMEIDA DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0765337-77.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA MARIA COELHO FERNANDES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0759456-22.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELIANE GOMES FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0000014-34.2003.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE SALES DA COSTA JUNIOR (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800790-24.2021.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JANAINA NUNES DA SILVA SANTANA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0804041-18.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ ALVES LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0851822-19.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) Polo passivo: AMANSO VIEIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0754124-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AMANDA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0806995-37.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCIA ANDREIA SANTOS MORBACH FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800944-32.2022.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0802080-21.2021.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MANOEL CARDOSO DE MACEDO (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800835-63.2019.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL DOMINGOS DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800968-79.2022.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRINA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0752262-34.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS LACERDA LEITE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800403-17.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDENOR MANOEL DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800580-32.2022.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO DE LOURDES SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800389-69.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA LOPES LEAL BORGES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença monocrática apenas para majorar a condenação do banco a título de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigindo, ex officio, apenas os parâmetros de atualização da condenação consoante fundamentação supra.". Ordem: 61 Processo nº 0802153-44.2024.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA RODRIGUES DE SOUSA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0805403-06.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GUI DE BORGONHA PIRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0805774-31.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELZA BORGES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento da apelação da instituição financeira, a fim de determinar a compensação do valor repassado à autora (ID 24374419, fl. 32), o qual deverá ser corrigido pelo índice da IPCA a partir da sua disponibilização ao consumidor. Ademais, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: condenar o banco apelado na RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados do benefício previdenciário do apelante, os quais deverão ser acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ); b) majorar a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).". Ordem: 65 Processo nº 0800248-65.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801560-81.2021.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVA MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0801222-52.2022.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FLORISMAR MARREIROS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0846467-91.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE FREIRE DE FREITAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0802135-62.2020.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS SOUSA PARENTE (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800367-59.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIOCLECINA ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0803858-95.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDIVINO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800098-40.2022.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ALZIRA ALVES MOREIRA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0801135-07.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LURDES ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 75 Processo nº 0800030-68.2019.8.18.0063 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDA NONATA ALVES OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0804176-10.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ADELINO GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0811887-35.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALDA DE FREITAS FERNANDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0803709-26.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA MINERVINO DE ASSIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 79 Processo nº 0800725-31.2021.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PASTORA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801872-10.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENILDE BISPO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: CETELÉM S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0803257-77.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA MACEDO DA SILVA PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800729-41.2023.8.18.0056 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NELI DE SOUZA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800941-81.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELIZETE RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0803813-04.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA CARVALHO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801556-13.2022.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDEMAR GONCALVES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801996-06.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800750-59.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO LUIZ RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0802733-58.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DA SILVA SANTOS (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801205-24.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILVERIA ALVES DE FRANCA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0767681-31.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EMILIO MATIAS MAIA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800596-41.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLAUDIONOR NUNES DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800968-04.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOLINA DE SOUSA PINTO (APELANTE) Polo passivo: Banco Cetelem (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801714-90.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao apelo adesivo do autor, somente para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo os demais termos da sentença de origem.". Ordem: 94 Processo nº 0800861-43.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JURANDIR BRITO MAIA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, majorando-se o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais); voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pelo Banco para determinar a devolução dos valores porventura transferidos pelo banco à parte autora em decorrência do contrato, mediante compensação, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 95 Processo nº 0801965-25.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0803000-40.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0802397-15.2022.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802033-78.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0814793-32.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DOURADO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO PAN S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para: a) declarar a nulidade da relação jurídica contratual celebrada entre as partes; b) condenar o Banco Pan S.A a restituir em dobro os valores indevidamente descontados dos proventos da Apelante; c) condenar o Ban Pan ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados, condenando o Banco Pan S.A em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 12% (doze por cento) do valor da condenação, em atenção aos art. 85, §§2º e 11 do Código de Processo Civil.". Ordem: 100 Processo nº 0805373-64.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUSIA DE SOUZA MENDES FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0802148-25.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Voto pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da apelação do requerido, e pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO da apelação do requerente, elevando os danos morais para o montante de R$ 3.000,00. O montante da indenização será acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC), bem como de correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Por fim, custas e despesas processuais pelo requerido. Pelo total desprovimento do apelo do requerido, majoro os honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento) do valor da condenação.". Ordem: 102 Processo nº 0800925-53.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FERREIRA DE MIRANDA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BRADESCO S/A, a fim de julgar integralmente improcedentes os pedidos iniciais, ficando PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA. Por fim, inverto o ônus sucumbencial e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).". Ordem: 103 Processo nº 0800381-39.2022.8.18.0062 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ALDENORA JOSEFA DA CONCEICAO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0804067-20.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: VITURINO PEREIRA DE ARAUJO FILHO (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para condenar o banco ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e para reconhecer que a restituição seja de forma dobrada. Majoro os honorários advocatícios, em sede recursal, para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, devendo o pagamento ser efetuado pelo Banco Bradesco S.A.". Ordem: 105 Processo nº 0800628-02.2023.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: DIVA RODRIGUES NUNES (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0823250-19.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DA SILVA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO, a fim de reformar a sentença para julgar integralmente improcedentes os pedidos autorais. Por fim, inverto o ônus sucumbencial e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).". Ordem: 107 Processo nº 0801894-86.2023.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO RODRIGUES DE MAGALHAES (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800145-41.2022.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo Banco; e voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora para determinar a devolução em dobro dos valores a serem restituídos, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 109 Processo nº 0853802-98.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMUNDO RODRIGUES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801186-09.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA COSTA FEITOSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0802965-23.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GONCALA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0801271-46.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDECI DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0801980-79.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSENY MARQUES DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800171-11.2019.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE MIRANDA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0753760-05.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JUAREZ SILVA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0802261-91.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NATALIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento parcial da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos.". Ordem: 117 Processo nº 0800970-84.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCELA MENDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800355-21.2019.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NICANOR DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), e condenando o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 5% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição.". Ordem: 119 Processo nº 0804388-02.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ADELAIDE TEIXEIRA BARROSO (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801513-92.2020.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EDMILSON COSTA E SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800594-48.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PAULO DA SILVA MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0801426-73.2020.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao apelo da autora, somente para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo os demais termos da sentença de origem.". Ordem: 123 Processo nº 0801264-42.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: AGENOR BERNARDINO DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0751683-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0801139-63.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: QUIRINO BISPO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0805073-43.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ARISTEU ALVES DOS SANTOS CUNHA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO PARCIALMENTE dos presentes Embargos de Declaração para, e nessa extensão, DOU-LHES PROVIMENTO, sanando a omissão para assentar que pretensão de fundo da autora/apelante não se encontra prescrita, contudo, eventual restituição de valores indevidamente descontados deverá abranger apenas as parcelas referentes aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da demanda.". Ordem: 127 Processo nº 0800237-09.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OSMAR LOPES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0803893-20.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0803757-92.2023.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: COESA - CORPO DE OBRAS, ELETRIFICACOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0801728-61.2023.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIMAS LUIS DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Terceiros: AGÊNCIA DO INSS PICOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0816301-81.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILDETE PEREIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0805723-22.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sanando a omissão quanto à prescrição parcial, para consignar que a devolução do indébito não engloba as parcelas que precedem o quinquênio anterior ao manejo da demanda e para declarar também a nulidade do contrato número 708559081.". Ordem: 133 Processo nº 0805842-15.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA JOSE DA SILVA FEITOSA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, integrando o acórdão, tão somente, para determinar a compensação do valor disponibilizado no importe de R$ 4.865,43 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Determino ainda a retificação do polo passivo, a fim de que a constar no polo ativo da lide, exclusivamente, o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., em substituição ao Cetelem, em virtude de sua incorporação, conforme ID 25208870.". Ordem: 134 Processo nº 0804838-44.2021.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0801141-69.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GAIOSO MOTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0851497-44.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WASHINTON LUIZ CAMPOS PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800126-85.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARILENE MARQUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0801690-62.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA APARECIDA DE MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800094-55.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ERENICE GARCIA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0800726-31.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVILAZIO ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0801857-94.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANANIAS PAULINO DA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "ANTE O EXPOSTO, anulo de ofício a sentença recorrida e determino o retorno dos autos ao primeiro grau, para que seja reaberta a fase instrutória do feito (perícia grafotécnica), julgando prejudicados os recursos interpostos.". Ordem: 142 Processo nº 0802638-58.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO CARDOSO DE MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0801093-82.2021.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS FRANCISCA DE PAULA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0756250-97.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: JALIEL NUNES FEITOSA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0752485-84.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO ANTAO DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0760366-83.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE) Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0802472-17.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 148 Processo nº 0802934-74.2023.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BOAVENTURA CLARO LOPES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0804694-24.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE VASCONCELOS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 150 Processo nº 0802060-91.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO FELIX DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 151 Processo nº 0803934-24.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 152 Processo nº 0830545-10.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIEIDE OLIVEIRA DE AZEVEDO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0800294-82.2024.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA FRANCISCA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0801616-98.2022.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS LOPES DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0800268-84.2024.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSALDINA MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0800074-23.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ZENAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0800657-81.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA ARAUJO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0802874-33.2023.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALFEU JOSE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0801340-43.2023.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DE JESUS RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0849737-60.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES TORRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 161 Processo nº 0800835-54.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DE SALES SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 162 Processo nº 0800851-51.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LIMA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0800346-60.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0800967-23.2023.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0812628-75.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0800577-26.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DENIS PATRICIO MELO BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0800286-11.2020.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0804538-90.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LINDALVA RODRIGUES OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MAPFRE VIDA S/A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0800333-61.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0803520-86.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0800603-87.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EUGENIA DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0805793-69.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OTILIA VIEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 173 Processo nº 0801831-27.2020.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0803864-82.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAQUIM LOPES DE AZEVEDO (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 10 Processo nº 0822930-66.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADELINO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 17 Processo nº 0800644-30.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE OLONCO DE HOLANDA (APELANTE) e outros Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 18 Processo nº 0800310-77.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO HONORIO ALBINO DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 21 Processo nº 0805680-66.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA INES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 26 Processo nº 0801568-74.2024.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 41 Processo nº 0804495-42.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REIS DA SILVA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 63 Processo nº 0803209-43.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 68 Processo nº 0800159-31.2022.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NILCE MACHADO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 18 de agosto de 2025. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

19/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão terminativa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE SALES DA COSTA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

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