Execução de Título Extrajudicial 0800534-48.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.437,17

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS

CNPJ

Autor

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JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA

OAB/PI 18810·CPF·Representa: Autor

JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA

OAB/PI 12408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:14

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:22

Erro ou recusa na comunicação

12/12/2025, 09:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 00:38

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 00:38

Sentença

•12/12/2025, 00:38

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legal

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08/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:14

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:22

Erro ou recusa na comunicação

12/12/2025, 09:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 00:38

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 00:15

Conclusos para decisão

30/08/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:56

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRASEXECUTADO: JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA DESPACHO A parte exequente apresentou planilha de cálculos com o descritivo DESPESA DE COBRANÇA (DESP. COBRANÇA). Determino a intimação do exequente para apresentar novamente planilha de débito devendo constar tão somente o valor principal, a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária a partir do vencimento de cada parcela, bem como multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor, vedada a inclusão de honorários advocatícios e despesas de cobrança, haja vista que o rol estabelecido no art. 784 ser taxativo, não albergando em seu inciso X outras despesas a não ser "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício", excluindo ainda multa de 10%, incabível no presente procedimento, utilizando preferencialmente a Ferramenta disponibilizada pelo TJPI, SOS CÁLCULOS(https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpi), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800534-48.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 22:38

Juntada de Petição de diligência

04/01/2025, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2025, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 08:18

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:11

Conta Atualizada

29/08/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:07

Expedição de Alvará.

08/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:38

Decorrido prazo de JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 07:44

Desentranhado o documento

28/09/2023, 08:02

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 08:02

Conclusos para decisão

27/09/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:29

Juntada de contrafé eletrônica

07/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:29

Conta Atualizada

19/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:38

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:43

Outras Decisões

30/01/2023, 12:43

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 12:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

10/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 12:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

26/09/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 16:05

Despacho

•27/06/2025, 13:29

Despacho

•27/06/2025, 13:29

Decisão

•20/12/2023, 13:12

Despacho

•31/08/2023, 13:31

Decisão

•07/07/2023, 11:51

Decisão

•07/07/2023, 11:51

Despacho

•15/05/2023, 14:35

Decisão

•30/01/2023, 12:43

Despacho

•23/09/2022, 11:10