Execução de Título Extrajudicial 0805252-20.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805252-20.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:51

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO LIMA DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:55

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIO LIMA DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805252-20.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte autora cobra taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial (decisão de ID - 71985950), esta deixou o prazo transcorrer in albis (ID - 75161139), razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:37

Determinada a emenda à inicial

20/03/2025, 15:04

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 13:43

Sentença

•27/06/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIO LIMA DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805252-20.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte autora cobra taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial (decisão de ID - 71985950), esta deixou o prazo transcorrer in albis (ID - 75161139), razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO LIMA DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Determinada a emenda à inicial

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