Execução de Título Extrajudicial 0800910-63.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800910-63.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 21:37

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 21:37

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 21:37

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/07/2025, 21:36

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M G DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: RAFAELA FERNANDES ALVES SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir determinação, ID 71640272, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800910-63.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 19:28

Conclusos para decisão

18/05/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 19:25

Decorrido prazo de M G DO NASCIMENTO - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de RAFAELA FERNANDES ALVES em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 08:40

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 13:54

Sentença

•27/06/2025, 13:54

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Publicado Sentença em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de M G DO NASCIMENTO - ME em 31/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RAFAELA FERNANDES ALVES em 28/01/2025 23:59.

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