Execução da Pena 0000299-82.2018.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

MARCONY SERIO SANTOS

CPF

Reu

ELIZAGELA MARQUES HOLANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de José de Freitas em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:40

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

13/03/2026, 09:38

Juntada de mandado

13/03/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:44

Outras Decisões

29/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:26

Recebidos os autos

26/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000299-82.2018.8.18.0029. APELANTE: MARCONY SERIO SANTOS APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:32

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de José de Freitas em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:40

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

13/03/2026, 09:38

Juntada de mandado

13/03/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:44

Decisão

•26/11/2025, 20:11

29/01/2026, 12:44

Outras Decisões

29/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:26

Recebidos os autos

26/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000299-82.2018.8.18.0029. APELANTE: MARCONY SERIO SANTOS APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:37

Juntada de Informações

12/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de ELIZÂGELA MARQUES HOLANDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 23:39

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:54

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MARCONY SÉRIO SANTOS Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Process ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000299-82.2018.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/05/2022, 00:00

Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:20

Mov. [128] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:19

Mov. [127] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:55

Mov. [126] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

16/09/2021, 09:01

Mov. [125] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 13:00

Mov. [124] - [ThemisWeb] Recebimento

13/09/2021, 12:59

Mov. [123] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5013

09/09/2021, 13:43

Mov. [122] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANDREA DE JESUS CARVALHO. (Vista à Defensoria Pública)

23/08/2021, 09:22

Mov. [121] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

17/08/2021, 11:48

Mov. [120] - [ThemisWeb] Recebimento

17/08/2021, 10:59

Mov. [119] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5012

09/08/2021, 09:54

Mov. [118] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sergio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

27/07/2021, 09:54

Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

23/07/2021, 09:20

Mov. [116] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

15/06/2021, 09:54

Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento

15/06/2021, 08:46

Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5011

14/06/2021, 09:28

Mov. [113] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sergio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

07/06/2021, 08:51

Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

02/06/2021, 11:10

Mov. [111] - [ThemisWeb] Recebimento

02/06/2021, 11:09

Mov. [110] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 25: 05/2021 10:00 Fórum local.

01/06/2021, 08:00

Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5010

25/05/2021, 09:43

Mov. [108] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Andréa de Jesus Carvalho. (Vista à Defensoria Pública)

12/05/2021, 12:18

Mov. [107] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 05/2021 01:00 Fórum local.

07/05/2021, 11:21

Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:11

Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:08

Mov. [104] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 22: 04/2021 08:45 Sala das audiências do fórum local/videoconferência.

06/05/2021, 17:58

Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 10:58

Mov. [102] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5009

21/04/2021, 09:28

Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 16:03

Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento

19/04/2021, 15:11

Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5008

19/04/2021, 14:46

Mov. [98] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

13/04/2021, 16:35

Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:51

Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

13/04/2021, 13:45

Mov. [95] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 04/2021.

07/04/2021, 06:00

Mov. [94] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

06/04/2021, 19:10

Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

06/04/2021, 12:05

Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/04/2021, 19:10

Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000299-82.2018.8.18.0029.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

05/04/2021, 18:02

Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 04/2021 08:45 Sala das audiências do fórum local/videoconferência.

31/03/2021, 13:22

Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

29/03/2021, 14:26

Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:02

Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 11: 09/2020 10:32 Sala de audiências.

11/09/2020, 10:32

Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

13/04/2020, 20:38

Mov. [85] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 03/2020.

19/03/2020, 06:00

Mov. [84] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

18/03/2020, 18:10

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:36

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

17/03/2020, 14:30

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000299-82.2018.8.18.0029.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

17/03/2020, 14:26

Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

03/02/2020, 07:09

Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 04/2020 09:00 Sala de audiências.

04/12/2019, 16:41

Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/11/2019, 14:20

Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 09:04

Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/11/2019, 12:02

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

01/11/2019, 17:13

Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 10/2019.

31/10/2019, 06:00

Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

30/10/2019, 14:50

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000299-82.2018.8.18.0029.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

29/10/2019, 13:59

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

29/10/2019, 13:58

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

29/10/2019, 13:40

Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 12/2019 11:30 Sala de audiências.

25/10/2019, 13:15

Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

22/10/2019, 16:05

Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:05

Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

10/10/2019, 15:06

Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

23/09/2019, 09:49

Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 09:39

Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

14/06/2019, 13:36

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 04/2019.

30/04/2019, 06:00

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

29/04/2019, 14:10

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

26/04/2019, 13:24

Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

26/04/2019, 13:21

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

23/04/2019, 10:49

Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

02/04/2019, 10:24

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

29/03/2019, 16:37

Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 03/2019 08:30 Sala de audiências.

29/03/2019, 16:32

Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

22/03/2019, 13:36

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:21

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

08/03/2019, 13:21

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

08/03/2019, 13:19

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/02/2019, 16:23

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000299-82.2018.8.18.0029.0004 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.

28/02/2019, 16:20

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

28/02/2019, 16:08

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:53

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000299-82.2018.8.18.0029.0003 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

28/02/2019, 15:26

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

25/02/2019, 16:37

Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 01/2019.

28/01/2019, 06:01

Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

25/01/2019, 14:30

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

25/01/2019, 12:48

Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 03/2019 11:00 Sala de audiências.

25/01/2019, 12:44

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/01/2019, 09:55

Concedida a Liberdade provisória de MARCONY SERIO SANTOS.

23/01/2019, 09:28

Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

22/01/2019, 10:52

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta

22/01/2019, 10:48

Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5007

22/01/2019, 09:00

Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 01/2019.

16/01/2019, 06:01

Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

15/01/2019, 14:50

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

15/01/2019, 11:48

Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

15/01/2019, 11:42

Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

11/01/2019, 09:13

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000299-82.2018.8.18.0029.0002 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

11/01/2019, 08:11

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

10/01/2019, 13:00

Mov. [29] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCONY SÉRIO SANTOS

10/01/2019, 12:46

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/01/2019, 11:07

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:38

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

09/01/2019, 09:37

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Pedido de Prisão Preventiva para Ação Penal - Procedimento Ordinário

09/01/2019, 09:24

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

09/01/2019, 09:11

Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5006

17/12/2018, 08:39

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5005

12/12/2018, 13:21

Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

12/12/2018, 11:37

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

11/12/2018, 14:42

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

07/12/2018, 14:31

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5004

07/12/2018, 13:44

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

04/12/2018, 10:36

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

04/12/2018, 08:13

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000299-82.2018.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

29/11/2018, 13:47

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/11/2018, 14:05

Mov. [13] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de M S S.

28/11/2018, 13:47

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/11/2018, 11:16

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 08:22

Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 08:21

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

26/11/2018, 08:21

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

23/11/2018, 13:47

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5003

22/11/2018, 15:14

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5002

21/11/2018, 14:51

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000299-82.2018.8.18.0029.5001

21/11/2018, 14:42

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

20/11/2018, 08:45

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

14/11/2018, 14:23

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

14/11/2018, 13:50

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

14/11/2018, 13:50

Decisão de Corte Superior

•26/11/2025, 20:11

Decisão de Corte Superior

•26/11/2025, 20:11

Despacho

•26/11/2025, 20:11

Despacho

•26/11/2025, 20:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 20:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/11/2025, 20:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/11/2025, 20:10

Despacho

•15/06/2024, 17:18

Despacho

•15/06/2024, 17:18

Sentença

•19/04/2023, 13:54

Sentença

•19/04/2023, 13:54