Execução Fiscal 0002788-93.2012.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.030,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LEAL OLIVEIRA

OAB/PI 120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ROSELANDIA DE JESUS SOUSA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 08:34

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:21

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:19

Decisão

•23/02/2026, 10:19

23/02/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 08:34

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ROSELANDIA DE JESUS SOUSA SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Intimo a parte requerida da manifestação do autor ID 77442391. PICOS, 27 de junho de 2025. KELSILANDIA MARIA LEAL DUARTE ANTAO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002788-93.2012.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:28

Juntada de informação

10/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:29

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de ROSELANDIA DE JESUS SOUSA SOBRINHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 21:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:15

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:48

Desentranhado o documento

12/04/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 09:42

Desentranhado o documento

12/04/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

28/01/2022, 19:48

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 20:05

Conclusos para despacho

19/11/2020, 19:26

Juntada de certidão

19/11/2020, 19:25

Juntada de informação

30/09/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:59

Conclusos para despacho

08/06/2020, 22:33

Juntada de certidão

08/06/2020, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:25

Distribuído por dependência

21/10/2019, 17:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/04/2019, 12:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/02/2019, 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Informações

25/02/2019, 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/01/2019, 12:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/01/2019, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 15:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/11/2018, 14:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/10/2018, 21:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

13/09/2018, 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

14/11/2017, 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/03/2017, 11:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 14:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/02/2013, 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/01/2013, 09:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/12/2012, 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/12/2012, 11:08

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 11:39

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

17/12/2012, 11:39

Despacho

•01/04/2025, 16:26

Despacho

•01/04/2025, 16:25

Decisão

•05/09/2024, 11:11

Decisão

•05/09/2024, 11:11

Despacho

•24/01/2024, 16:15

Despacho

•11/07/2023, 11:20

Despacho

•31/01/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:56

Despacho

•04/03/2021, 20:05

Despacho

•03/09/2020, 10:59