Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004623-80.2016.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:16

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual

24/04/2026, 12:51

Desentranhado o documento

24/04/2026, 12:51

Juntada de informação

23/04/2026, 08:13

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:29

Outras Decisões

16/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:16

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual

24/04/2026, 12:51

Desentranhado o documento

24/04/2026, 12:51

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:11

Decisão

•02/02/2026, 07:47

Juntada de informação

23/04/2026, 08:13

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:29

Outras Decisões

16/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:27

Expedição de Informações.

17/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 08:27

Execução Iniciada

29/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

29/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AGÊNCIA PRAÇA DA GRAÇA PARNAÍBA PIAUÍ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:14

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:46

Juntada de Informações

07/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:44

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:32

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 20:42

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 11:00

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ERIVAN BARBOSA LIMAREQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0004623-80.2016.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Direito de Imagem] intime-se novamente o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 18 de novembro de 2025. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:49

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERIVAN BARBOSA LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência dos documentos apresentados pelo Estado e se manifestar no prazo de 15 dias. PARNAÍBA, 15 de setembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0004623-80.2016.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/07/2025, 08:55

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA LIMA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:04

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 08:23

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERIVAN BARBOSA LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Ato ordinatório Considerando a Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI, CERTIFICO, nesta data, que expedi, via sistema SEI (nº 25.0.000083492-3), ofício requisitório referente ao crédito principal, razão pela qual concedo vista dos autos às partes para ciência de seu teor. Em anexo. PARNAÍBA, 27 de junho de 2025. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0004623-80.2016.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA LIMA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 21:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2025, 14:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/02/2025, 14:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de VIRGILIO NERIS MACHADO NETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:18

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 08:14

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:18

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:19

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2024, 08:19

Execução Iniciada

05/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

05/11/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de decisão

02/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/08/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:05

Juntada de certidão

12/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 10:48

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA LIMA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 06:02

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2021, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 11:17

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:22

Juntada de certidão

12/03/2020, 10:22

Decorrido prazo de DETRAN PI em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 22:43

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:00

Distribuído por dependência

12/09/2019, 13:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 11:43

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

12/09/2019, 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

06/07/2018, 08:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/03/2018, 09:05

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-11-21 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS 4 VARA.

21/11/2017, 10:17

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-01.

01/11/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

31/10/2017, 08:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/10/2017, 12:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/07/2017, 10:43

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-11-21 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS 4 VARA.

19/06/2017, 10:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/06/2017, 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

08/06/2017, 12:24

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-15.

16/05/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/05/2017, 10:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 15:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

27/04/2017, 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/04/2017, 10:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/03/2017, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

11/10/2016, 13:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 11:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/10/2016, 07:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/09/2016, 09:15

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/09/2016, 10:39

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

23/09/2016, 10:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/01/2026, 03:21

Despacho

•21/01/2026, 15:27

Despacho

•21/01/2026, 15:27

Despacho

•14/01/2026, 11:11

Despacho

•30/11/2025, 13:02

Despacho

•19/11/2025, 12:54

Despacho

•19/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:41

Decisão

•24/02/2025, 14:13

Decisão

•24/02/2025, 14:13

Despacho

•16/12/2024, 10:18

Despacho

•13/11/2024, 12:37

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/04/2026, 10:11

Decisão

•02/02/2026, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/01/2026, 03:21

Despacho

•21/01/2026, 15:27

Despacho

•21/01/2026, 15:27

Despacho

•14/01/2026, 11:11

Despacho

•30/11/2025, 13:02

Despacho

•19/11/2025, 12:54

Despacho

•19/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:41

Decisão

•24/02/2025, 14:13

Decisão

•24/02/2025, 14:13

Despacho

•16/12/2024, 10:18

Despacho

•13/11/2024, 12:37

Despacho

•06/11/2024, 11:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2024, 00:13

Despacho

•31/10/2024, 12:12

Decisão

•02/10/2024, 15:43

Despacho

•02/10/2024, 15:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 15:43

Manifestação

•03/02/2021, 09:59

Sentença

•29/01/2021, 06:02

Despacho

•17/01/2020, 10:05