Cumprimento de sentença 0800957-90.2019.8.18.0109 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800957-90.2019.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de certidão de custas

27/08/2025, 22:06

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCOLINO BATISTA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800957-90.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte devedora via sistema para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. PARNAGUÁ, 12 de agosto de 2025. CLÁUDIA NOGUEIRA ROCHA CASTRO LUSTOSA Vara Única da Comarca de Parnaguá

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:56

Juntada de custas

12/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:53

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:53

Decorrido prazo de MARCOLINO BATISTA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:53

Documentos

Sentença

•04/03/2025, 20:13

Sentença

•04/03/2025, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCOLINO BATISTA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800957-90.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARCOLINO BATISTA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO. Após o seu processamento, a executada efetuou o pagamento do valor de R$ 7.333,01 (sete mil trezentos e trinta e três reais e um centavo), em Id n. 59814022, requerendo, em Id n. 59814020, a conversão do pagamento em garantia em pagamento definitivo, bem como a desconsideração da multa aplicada, uma vez que o pagamento foi feito dentro do prazo legal. A parte exequente requereu a expedição de alvará do valor incontroverso (id. 60332664). É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre destacar que o bloqueio judicial do valor devido foi a medida adequada à época, considerando que o executado, embora tenha realizado o pagamento dentro do prazo legal, não apresentou nos autos o respectivo comprovante. Dessa forma, nem o exequente nem este juízo tiveram conhecimento do referido pagamento. No caso dos autos, o débito exequendo já foi satisfeito, conforme manifestado pelo exequente. Assim sendo, entendo que se deve aplicar o disposto no artigo 924, do Código de Processo Civil, em virtude do que dispõe o artigo 513, caput, do mesmo diploma legal. Da leitura do art.924, II, do mencionado diploma legal, extrai-se que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção do cumprimento de sentença, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Acerca da multa prevista no §1º do artigo 523 do CPC, entendo que é indevida, uma vez que o pagamento foi realizado dentro do prazo legal, ainda que o respectivo comprovante tenha sido juntado em data posterior. III - DISPOSITIVO Posto isso, declaro, por sentença, com base no artigo 925 do Código de Processo Civil, a extinção do cumprimento de sentença, em razão do pagamento da obrigação, nos termos do artigo 924, II do CPC. Ademais, considerando que a procuração possui poderes específicos para receber e dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC, expeça-se o alvará judicial e transferência do valor de R$ 7.333,01 (sete mil trezentos e trinta e três reais e um centavo), constante em Id n. 59814022, para a conta bancária indicada na petição de Id n. 60332664, especificando-se os valores devidos à parte requerente (R$ 6.666,37), os valores devidos a título de honorários de sucumbência (R$ 666,64), enviando-se ao Banco do Brasil via e-mail para cumprimento do alvará judicial. Após o envio do alvará, intime-se a parte requerente da expedição e do envio do alvará, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o repasse dos valores devidos ao requerente. Determino o imediato desbloqueio da conta da parte requerida, adotando-se as providências necessárias. Acaso ainda não recolhidas, calculem-se as custas judiciais devidas pela parte devedora, juntando-se aos autos o respectivo boleto, intimando-a via sistema para efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. Se houver o pagamento, certifique-se e, não havendo outras pendências, promova-se o arquivamento do feito. Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, determino a inclusão do devedor no Sistema SERASAJUD e na Dívida Ativa do Estado, devendo ser expedido relatório ao FERMOJUPI, com vistas à realização dos procedimentos de cobrança/inclusão na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento das custas e certidão de não pagamento das custas. Após a remessa ao FERMOJUPI, certifique a Secretaria, arquivando-se os autos, com a devida baixa. Sem honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAGUÁ-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá

30/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de custas

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOLINO BATISTA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

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