Procedimento Comum Cível 0801931-16.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801931-16.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025

07/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DA CRUZ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:10

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DA CRUZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:08

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE JACINTO DA CRUZ REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801931-16.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de processo distribuído sob o número e partes acima identificadas, no qual a parte promovente apresentou pedido de desistência da presente ação. Conforme reza o parágrafo único do art. 200, do CPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. A inteligência do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil é clara ao mencionar em seu inciso VIII que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo, sem resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO sub oculi, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO NCPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida neste ato. À vista da ausência de interesse recursal, proceda-se o arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 27 de junho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

30/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/06/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:46

Extinto o processo por desistência

27/06/2025, 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE JACINTO DA CRUZ - CPF: 218.009.283-00 (AUTOR).

27/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:51

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 17:46

Sentença

•27/06/2025, 17:46

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DA CRUZ em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DA CRUZ em 01/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE JACINTO DA CRUZ - CPF: 218.009.283-00 (AUTOR).

Juntada de Petição de petição

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