Procedimento Comum Cível 0804295-97.2021.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804295-97.2021.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BRITO Nome: MARIA DA CONCEICAO BRITO Endereço: povoado pe da serra, s/n, zona rural, NOVO ORIENTE DO PIAUÍ - PI - CEP: 64530-000 REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: NUCLEO CIDADE DE DEUS, s/n, R Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0804295-97.2021.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ – PI, PARA A DATA DE 08/07/2025 às 09h00, devido não existir nos autos concordância da parte adversa sobre a não designação da mesma. ADVIRTO as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. INFORMO que a audiência que SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, pois, o juízo 100% digital para processo em curso somente poderá ser deferido com a concordância expressa de ambas as partes por meio do negócio jurídico, conforme a Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ: Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. § 1º Após a contestação e até a prolação da sentença, as partes poderão retratar-se, por uma única vez, da escolha pelo “Juízo 100% Digital”. (...) § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) § 5º Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Art. 3º-A. As partes poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a escolha do “Juízo 100% Digital” ou para, ausente esta opção, a realização de atos processuais isolados de forma digital.” Como inexiste a concordância de ambas as partes neste momento processual, deixo de adotar o "Juízo 100% Digital". INTIME-SE a parte requerente por meio de seu advogado (art. 334, § 3º e § 9º, do novo CPC), advertindo-a de que sua ausência importará o arquivamento do feito, bem como pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º, CPC). INTIME-SE a parte requerida. Publica-se, Registra-se, Intima-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DESPACHO-MANDADO Digite aqui o texto do despacho... DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120717351203500000021422007 INICIAL - CONSIGNADO INDEVIDO - MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO-9173 Petição 21120717351220700000021422008 EXTRATO INSS-MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO Comprovante 21120717351271200000021422009 PROCURACAO - MARIA DA CONCEICAO Procuração 21120717351311800000021422010 DOCS. PESSOAIS E PROCURAÇÃO - MARIA BRITO Documentos 21120717351351300000021422011 Manifestação Manifestação 21121607515262400000021644102 protocolo-carol-habilitacao-2348153_1 Petição 21121607515274200000021644104 procuracao-bradesco-1_2 Procuração 21121607515310000000021644106 do-pg-0023_3 Documentos 21121607515419500000021644108 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documentos 21121607515454300000021644110 regulamento-utilizacao-cartao-credito-pessoa-fisica_5 Documentos 21121607515495100000021644112 Certidão Certidão 22010318283497400000021820402 Despacho Despacho 22032815101825500000024209774 Certidão Certidão 22042109473813000000024969516 Despacho Despacho 22113016173785300000032428292 Petição Petição 22121313370247800000033113994 JUNTAda DE PROCURAÇÃO - MARIA BRITO Petição 22121313370328700000033113995 PROCURACAO MARIA BRITO Procuração 22121313370395500000033113996 COMPROVANTE DE ENDERECO - MARIA BRITO Comprovante 22121313370442500000033113997 Despacho Despacho 23033023251651500000036518244 Certidão Certidão 23042821241601200000037796111 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23042821243326400000037796112 Petição Petição 23050318255763300000037942668 MANIFESTACAO - INFORMACOES PRESTADAS CARTORIO - LEGITIMIDADE Petição 23050318255773900000037942669 Sistema Sistema 23081322123183900000042318768 Despacho Despacho 23090412321954600000043242537 Petição Petição 23102611594006800000045563408 JUNTADA DE PROCURACAO FIRMA RECONHECIDA - MB Petição 23102611594012400000045563411 PROCURACAO FIRMA RECONHECIDA - MARIA BRITO Procuração 23102611594019800000045563412 Sistema Sistema 24030612321432700000050633450 Despacho Despacho 24050319265444900000053002517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070212393569300000056055508 Citação Citação 24070212393569300000056055508 Petição Petição 24071220024562700000056586312 manifestacao-juizo-digital-8108189-1720129728_1 Petição 24071220024567100000056586313 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24072416103774900000057083829 protocolo-2100904837-contestacao_1721835088 Petição 24072416103803600000057083831 Certidão Certidão 24080808575582500000057749818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080808581862600000057749819 Intimação Intimação 24080808581862600000057749819 Petição Petição 24090818170910400000059180206 REPLICA - SEM CONTRATO - AVERBACAO NULA - VIOLACAO INSTRUCAO INSS N 28-2008 - REQUISITO DE VALIDADE Petição 24090818170935200000059180207 2024- TJPI - AUSENCIA DE CONTRATO - AVERBACAO NULA - 2024 Comprovante 24090818170957600000059180208 2024 - TJPI - SEMCONTRATO - AVERBACAO NULA - 2024 Comprovante 24090818170974700000059180209 2024 - TJPI - SEM CONTRATO - AVERBACAO NULA CONSIGNADO Comprovante 24090818170999900000059180210 2024 - SENTENCA VALENCA - CONSIGNADO SEM CONTRATO - NULIDADE Comprovante 24090818171012200000059180211 2024 - VALENCA - SENTENCA - SEM CONTRATO - IN INSS 28-2008 Comprovante 24090818171026700000059180212 Sistema Sistema 24101414285604800000060976260 Decisão Decisão 25031017580426100000067319197 Decisão Decisão 25031017580426100000067319197 Petição Petição 25040808431676600000068863854 juntar-documentos-9717670-1741913807_1 Petição 25040808431701700000068863856 2100904837-obrigacao_2 Documentos 25040808431719400000068863857 procuracao-bradesco-1_3 Documentos 25040808431734700000068863859 do-pg-0023_4 Documentos 25040808431760400000068863860 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_5 Documentos 25040808431782700000068863862 Petição Petição 25041018503169500000069077616 2025 - ACORDAO TJPI - SEM CONTRATO - AVERBACAO NULA - 3 CAMARA CIVEL - 2025 Comprovante 25041018503195400000069077617 2025 - ACORDAO TJPI - SEM CONTRATO - AVERBACAO NULA - 4 CAMARA CIVEL - 2025 Comprovante 25041018503208600000069077618 2024 - TJPI - SEMCONTRATO - AVERBACAO NULA - 2024 Comprovante 25041018503221800000069077619 2024 - TJPI - SEM CONTRATO - AVERBACAO NULA CONSIGNADO Comprovante 25041018503235500000069077620 INSTRUCAO INSS N 28-2008 - NECESSIDADE DE CONTRATO - AVERBACAO Comprovante 25041018503248800000069077621 Sistema Sistema 25041509154339600000069257096 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 27 de junho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

30/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRITO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRITO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRITO em 25/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(19)