Acordo de Não Persecução Penal 0000309-41.2020.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Central de Inquérito e Audiência de Custódia Iii - Polo Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Sistema.

30/04/2026, 13:59

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 10/04/2026 10:05 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

12/04/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:49

Cancelada a movimentação processual

10/04/2026, 09:48

Desentranhado o documento

10/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ESCORCIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 18:40

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 10/04/2026 10:05 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

09/01/2026, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(151)

Expedição de Sistema.

30/04/2026, 13:59

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 10/04/2026 10:05 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

12/04/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:49

Cancelada a movimentação processual

10/04/2026, 09:48

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•23/11/2025, 19:05

Despacho

•12/09/2025, 11:42

10/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ESCORCIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 18:40

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 10/04/2026 10:05 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

09/01/2026, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 14:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 19:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:53

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ESCORCIO em 24/07/2025 23:59.

03/09/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:03

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE PIRACURUCA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRACURUCA INVESTIGADO: FERNANDO DA SILVA ESCORCIO ADVOGADO(A): Dr.(a) RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE,OAB- PI 13721-A AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo o(a) Dr.(a) RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE,OAB- PI 13721-A, para se manifestar sobre audiência de homologação de ANPP- Acordo de Não Persecução Penal. PARNAÍBA, 11 de julho de 2025. CAMILA EMILLY FERREIRA DE SOUSA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000309-41.2020.8.18.0067 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Receptação]

14/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:31

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ESCORCIO em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 11:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE PIRACURUCA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRACURUCA INVESTIGADO: FERNANDO DA SILVA ESCORCIO ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) Dr.(a) RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE,OAB- PI 13721-A, para se manifestar sobre audiência de homologação de ANPP- Acordo de Não Persecução Penal. PARNAÍBA, 9 de junho de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000309-41.2020.8.18.0067 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Receptação]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE PIRACURUCA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRACURUCA INVESTIGADO: FERNANDO DA SILVA E Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000309-41.2020.8.18.0067 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Receptação]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:38

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/07/2025 10:25 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

04/06/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE PIRACURUCA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRACURUCA INVESTIGADO: FERNANDO DA SILVA E Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000309-41.2020.8.18.0067 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Receptação]

27/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE PIRACURUCA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRACURUCA INVESTIGADO: FERNANDO DA SILVA E Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000309-41.2020.8.18.0067 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Receptação]

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE PIRACURUCA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRACURUCA INVESTIGADO: FERNANDO DA SILVA E Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000309-41.2020.8.18.0067 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Receptação]

15/05/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual

14/05/2025, 09:24

Desentranhado o documento

14/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:18

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:05

Intimado em Secretaria

30/07/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2024, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/07/2024, 15:45

Declarada incompetência

18/07/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 20:26

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:02

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piracuruca em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:09

Juntada de Ofício

08/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:41

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:52

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:52

Juntada de certidão

10/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piracuruca em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

14/06/2022, 07:43

Juntada de certidão

14/06/2022, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE PIRACURUCA-PI Advogado(s): Requerido: FERNANDO DA SILVA ESCÓRCIO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integ ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA Processo nº 0000309-41.2020.8.18.0067 Classe: Auto de Prisão em Flagrante

25/05/2022, 00:00

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:19

Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:12

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:46

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:46

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 11:49

Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000309-41.2020.8.18.0067.5003

28/10/2021, 14:14

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000309-41.2020.8.18.0067.5002

28/10/2021, 14:13

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

20/10/2021, 11:44

Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 09:53

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

20/10/2021, 09:52

Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000309-41.2020.8.18.0067.5001

19/10/2021, 12:30

Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

18/10/2021, 11:56

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

15/10/2021, 09:16

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000309-41.2020.8.18.0067.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

13/10/2021, 12:55

Mov. [4] - [ThemisWeb] Não-Homologação de prisão em flagrante - Prisão em flagrante não homologada

15/09/2021, 11:12

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

05/02/2021, 12:14

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

01/10/2020, 13:54

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

01/10/2020, 13:54

Despacho

•05/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:00

Despacho

•13/05/2025, 12:48

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•19/12/2024, 13:31

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•16/10/2024, 20:40

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•18/07/2024, 20:26

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