Procedimento Comum Cível 0808401-30.2022.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808401-30.2022.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE DEUS DA SILVA SANTOS REU: CLINICA DE OLHOS OFTALMOS LTDA - ME e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0808401-30.2022.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO ajuizada por MARIA DE DEUS DA SILVA SANTOS em face de CLÍNICA DE OLHOS OFTALMOS LTDA. e CIA DA SAÚDE, alegando a ocorrência de erro médico e omissão no atendimento pós-operatório, decorrente de cirurgia de catarata realizada no olho esquerdo em dezembro de 2019. As requeridas apresentaram contestações em Ids. nº 67808966, 68126155 rechaçando as alegações de negligência, sustentando, em síntese, a inexistência de erro médico e a ausência de nexo causal entre o suposto dano e o procedimento cirúrgico realizado. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito, fixando os pontos incontroversos e controvertidos, bem como as demais providências necessárias à adequada instrução e julgamento da causa. DOS PONTOS INCONTROVERSOS A autora foi submetida a procedimento cirúrgico de facectomia (cirurgia de catarata) no olho esquerdo no dia 18/12/2019, realizado na clínica requerida; O atendimento foi intermediado pela segunda requerida – CIA DA SAÚDE; A autora realizou exames oftalmológicos posteriormente em outros estabelecimentos de saúde. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: a) Se houve falha na prestação do serviço médico por parte da CLÍNICA DE OLHOS OFTALMOS LTDA., notadamente quanto à técnica empregada na cirurgia e ao acompanhamento pós-operatório; b) Se houve omissão ou negligência no atendimento pós-cirúrgico por parte da clínica; c) Se a CIA DA SAÚDE limitou-se a intermediar a marcação da cirurgia ou se participou, de forma ativa, do tratamento médico e de sua execução; d) Se a perda visual da autora decorre de erro médico relacionado ao procedimento realizado ou de outros fatores clínicos preexistentes (como diabetes, idade, hipertensão); e) Existência ou não de nexo causal entre a conduta das rés e o dano alegado; f) Existência de dano material e/ou moral indenizável. DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Considerando a natureza da controvérsia, é imprescindível a produção de prova pericial médica para elucidação técnica acerca da ocorrência (ou não) de erro médico, nexo causal e eventual extensão dos danos alegados. Assim, designo prova pericial oftalmológica, a ser realizada por médico especialista. Para tanto, NOMEIO a perita médica, Dra. Flávia Nagel da Silva, devidamente cadastrada no CPTEC - nº 00009196, a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda a prova pericial determinada nos autos. Notifique-se o expert nomeado, por meio de contato eletrônico via E-mail: [email protected] ou via Whatsapp - + 1 (587) 578-9307, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ocasião em que deverá, nesse mesmo ato, indicar o valor dos honorários periciais e disponibilizar o dia, horário e local em que a parte poderá comparecer para a realização do exame. Apresentados os honorários periciais, intime-se os requeridos para providenciarem o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Eventual produção de prova oral será analisada após a realização da perícia médica. Segue anexo os quesitos formulados pelo juízo o qual deverá ser devidamente encaminhado à médica perita. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos a serem respondidos pelo perito e indicação de assistentes técnicos, se desejarem. Após, designar-se-á data para a realização da perícia e demais diligências. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 27 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

30/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CLINICA DE OLHOS OFTALMOS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CIA DA SAÚDE em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CIA DA SAÚDE em 22/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

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