Execução de Título Extrajudicial 0801041-20.2017.8.18.0026 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801041-20.2017.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:43

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:03

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: WELLINGTON SILVA DE PAIVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801041-20.2017.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, A parte executada requereu em Id. nº 61913563 o desbloqueio da quantia de R$ 2.299,93 (dois mil e duzentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), sob o argumento de que os valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD seriam oriundos de conta salário, portanto impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Contudo, verifica-se dos autos que, embora regularmente intimada para comprovar a natureza alimentar dos valores bloqueados (Id. nº 68234465), a executada não apresentou documentos hábeis a demonstrar, de forma clara e inequívoca, que a conta bancária é destinada exclusivamente ao recebimento de salários, tampouco comprovou que os valores ali existentes possuem origem estritamente remuneratória. A simples afirmação de que se trata de verba de natureza alimentar, desacompanhada de documentos idôneos que comprovem tal alegação, não é suficiente para afastar a presunção de legalidade da constrição judicial. Não se demonstrou, portanto, a imprescindível vinculação entre o crédito bloqueado e a alegada natureza salarial, motivo pelo qual não há que se falar em impenhorabilidade no caso concreto. Diante disso, indeferido o pedido de desbloqueio da quantia constrita em Id. nº 62241845. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, novas medidas constritivas ou outras diligências que entender cabíveis. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 27 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: WELLINGTON SILVA DE PAIVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801041-20.2017.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, A parte executada requereu em Id. nº 61913563 o desbloqueio da quantia de R$ 2.299,93 (dois mil e duzentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), sob o argumento de que os valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD seriam oriundos de conta salário, portanto impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Contudo, verifica-se dos autos que, embora regularmente intimada para comprovar a natureza alimentar dos valores bloqueados (Id. nº 68234465), a executada não apresentou documentos hábeis a demonstrar, de forma clara e inequívoca, que a conta bancária é destinada exclusivamente ao recebimento de salários, tampouco comprovou que os valores ali existentes possuem origem estritamente remuneratória. A simples afirmação de que se trata de verba de natureza alimentar, desacompanhada de documentos idôneos que comprovem tal alegação, não é suficiente para afastar a presunção de legalidade da constrição judicial. Não se demonstrou, portanto, a imprescindível vinculação entre o crédito bloqueado e a alegada natureza salarial, motivo pelo qual não há que se falar em impenhorabilidade no caso concreto. Diante disso, indeferido o pedido de desbloqueio da quantia constrita em Id. nº 62241845. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, novas medidas constritivas ou outras diligências que entender cabíveis. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 27 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:24

Indeferido o pedido de WELLINGTON SILVA DE PAIVA - CPF: 446.968.923-87 (EXECUTADO)

27/06/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:19

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 18:24

Decisão

•27/06/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: WELLINGTON SILVA DE PAIVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801041-20.2017.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, A parte executada requereu em Id. nº 61913563 o desbloqueio da quantia de R$ 2.299,93 (dois mil e duzentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), sob o argumento de que os valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD seriam oriundos de conta salário, portanto impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Contudo, verifica-se dos autos que, embora regularmente intimada para comprovar a natureza alimentar dos valores bloqueados (Id. nº 68234465), a executada não apresentou documentos hábeis a demonstrar, de forma clara e inequívoca, que a conta bancária é destinada exclusivamente ao recebimento de salários, tampouco comprovou que os valores ali existentes possuem origem estritamente remuneratória. A simples afirmação de que se trata de verba de natureza alimentar, desacompanhada de documentos idôneos que comprovem tal alegação, não é suficiente para afastar a presunção de legalidade da constrição judicial. Não se demonstrou, portanto, a imprescindível vinculação entre o crédito bloqueado e a alegada natureza salarial, motivo pelo qual não há que se falar em impenhorabilidade no caso concreto. Diante disso, indeferido o pedido de desbloqueio da quantia constrita em Id. nº 62241845. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, novas medidas constritivas ou outras diligências que entender cabíveis. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 27 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

30/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 22/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de WELLINGTON SILVA DE PAIVA - CPF: 446.968.923-87 (EXECUTADO)

Expedição de Certidão.

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