Reintegração / Manutenção de Posse 0801491-48.2022.8.18.0135 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0801491-48.2022.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS e outros (2) REQUERIDO: SALUSTRIANO JOSE DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801491-48.2022.8.18.0135 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com pedido liminar proposta por Antônio dos Santos, Celso dos Santos e Ildenor dos Santos em face de Salustriano José dos Santos. Os autores, alegam, em síntese, que são herdeiros de Helena Julieta de Araújo, falecida em 25 de abril de 2021, que era posseira desde 1970 de área com 3 hectares no lugar denominado Data São Romão, na Localidade Chapada da Colônia, zona rural do município de Capitão Gervásio Oliveira, e que o requerido teria impedido o exercício da posse pelos demandantes desde março de 2021. Após análise detida dos documentos carreados aos autos, bem como da mídia de audiência (ID 71305873), verifica-se que não estão presentes os requisitos necessários para o deferimento da medida liminar postulada, conforme passo a fundamentar. A concessão de liminar em ações possessórias exige, nos termos dos artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, a demonstração inequívoca da posse, do esbulho ou turbação e da data em que ocorreu a ofensa possessória, tratando-se de posse nova quando praticada há menos de ano e dia. Embora os requerentes tenham sustentado na petição inicial que seriam herdeiros da falecida Helena Julieta de Araújo e que esta exercia posse mansa e pacífica sobre o imóvel desde 1970, a documentação apresentada não comprova de forma satisfatória tais alegações. Da análise da mídia da audiência, extrai-se que o próprio autor Antônio dos Santos confirmou ter nascido e sido criado na terra em questão, bem como que o requerido Salustriano é seu tio, sendo filho do irmão de seu avô, o que evidencia relação de parentesco entre as partes e sugere que ambas as famílias possuem vínculos históricos com o imóvel. Ademais, o depoente mencionou que a terra pertencia à sua mãe, porém não apresentou qualquer documento que comprove a titularidade ou mesmo a posse exercida pela genitora sobre a área objeto da demanda. Outrossim, verifica-se que durante a audiência foi mencionada a existência de contrato de comodato apresentado pela parte requerida, assinado por pessoa diversa do próprio Salustriano, circunstância que, embora possa gerar questionamentos quanto à sua validade, demonstra ao menos a existência de documentação que eventualmente justifique a permanência do requerido no local, ainda que tal documento necessite de análise mais aprofundada no mérito da ação. É o relatório. Decido. Cumpre observar que os requerentes limitaram-se a juntar aos autos um mapa do imóvel, conforme mencionado na própria petição inicial, sem apresentar qualquer documento que comprove a sucessão hereditária alegada, tampouco escritura, registro de imóvel, comprovantes de pagamento de impostos ou qualquer outro elemento probatório que demonstre o exercício efetivo da posse pela falecida Helena Julieta de Araújo ou pelos próprios autores. Não obstante isso, da narrativa constante na exordial e confirmada durante a audiência, depreende-se que a situação controvertida envolve questão complexa de natureza familiar, considerando que ambas as partes possuem vínculos de parentesco e alegam direitos sobre o mesmo imóvel rural, circunstância que demanda cognição exauriente para adequada solução do litígio, sendo inadequada a concessão de medida liminar fundada em cognição sumária quando os elementos probatórios apresentados não são suficientes para formar convicção segura acerca do direito alegado pelos requerentes. Ademais, o fato de o próprio autor ter mencionado durante seu depoimento que "derrubaram uma banda dela e uma testeira" e que o requerido "deu parte de nós para o delegado da cidade" sugere que houve algum tipo de interferência na área por parte dos autores, o que pode ter motivado a reação do requerido, evidenciando a necessidade de melhor esclarecimento dos fatos mediante instrução probatória regular. Outrossim, a concessão de liminar em ações possessórias deve ser parcimoniosa, exigindo-se prova robusta e inequívoca dos requisitos legais, especialmente quando se trata de conflitos envolvendo área rural e relações familiares complexas, onde frequentemente existem situações de fato consolidadas que demandam análise cuidadosa para evitar decisões precipitadas que possam causar danos irreparáveis às partes. Por tais razões, considerando que a documentação apresentada pelos requerentes é insuficiente para demonstrar de forma inequívoca a posse alegada e o esbulho narrado na petição inicial, bem como tendo em vista a complexidade da situação fática que envolve questões familiares e eventuais direitos concorrentes sobre o mesmo imóvel, entendo não estar caracterizada a plausibilidade do direito alegado nem o perigo de dano que justifiquem a concessão da medida antecipatória postulada. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar formulado pelos requerentes. Determino a citação do requerido para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo para resposta, com ou sem contestação, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

30/06/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SALUSTRIANO JOSE DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de ata da audiência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)