Procedimento Comum Cível 0802404-61.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO SOARES PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802404-61.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR proposta por FRANCISCO SOARES PEREIRA DA SILVA em face do BANCO DAYCOVAL S.A., ambos devidamente qualificados. Na petição de ID nº 77354118, a parte autora requereu a desistência por erro ao protocolar. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Antes de oferecida a contestação, o autor pode espontaneamente desistir da tramitação do feito. Como o pedido de desistência foi formulado antes do dito ato, é dispensada a oitiva da parte contrária. Destaca-se que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, na forma do art. 485, § 5º, do CPC. Conforme nos ensina Humberto Theodoro Júnior in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 39ª edição, pg. 284: “A desistência, quer como ato unilateral, quer como ato bilateral só produz efeito depois de homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC).” Desta forma, não havendo mais interesse do requerente em continuar com o processo, faz-se necessário a extinção. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando-se que o pedido de desistência é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os presentes autos, com BAIXA na distribuição. CAMPO MAIOR-PI, 27 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/06/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 27/06/2025

28/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 14:34

Extinto o processo por desistência

28/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

13/05/2025, 23:29

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•28/06/2025, 11:44