Cumprimento de sentença 0801288-32.2023.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801288-32.2023.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:58

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OSMAR AMARO DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Executada para juntar no prazo de 05(cinco) dias, os dados bancário do Banco para fins de expedição de alvará com o fim de devolver os valores do excesso da execução. URUçUÍ, 2 de outubro de 2025. HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801288-32.2023.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

03/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:26

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 16:16

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão de custas

07/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

06/08/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:11

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:56

Sentença

•28/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: OSMAR AMARO DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801288-32.2023.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta por BANCO BRADESCO S.A., com pedido de efeito suspensivo, ao argumento de excesso de execução. Sustenta o executado no ID 67484806, que a parte exequente lança em seu cálculo um total de 06 descontos, no entanto, só comprova 03 descontos por meio dos extratos juntados aos autos, bem como não procedeu com a compensação do valor total da condenação com o valor de R$ 262,49 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente ao valor que foi liberado pelo banco réu em seu favor, que atualizado corresponde ao montante de R$ 344,94 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Alega ainda que efetuou depósito judicial no valor de R$ 4.963,87 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), quantia requerida pela parte exequente. O exequente apresentou resposta à impugnação em ID 67924120. É o relatório. Passo a decidir. A impugnação foi apresentada dentro do prazo legal e encontra respaldo no art. 525 do CPC. O depósito judicial apresentado (ID 67484815) permite a análise do pedido, nos termos do §6º do referido artigo. A sentença exequenda (ID 52168724) declarou inexistente a relação jurídica entre as partes, referente ao contrato de empréstimo de n.º 411283032, condenou o requerido a restituir à parte autora o valor correspondente às parcelas referentes ao empréstimo descontadas do seu benefício previdenciário, de forma dobrada, acrescido de correção monetária a partir do pagamento de cada parcela e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como a indenizar à parte autora pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da data da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A sentença foi reformada pelo TJPI tão somente para minorar a indenização fixada a título de danos morais, para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária. Os cálculos atualizados pela parte exequente indicam valores que totalizam R$ 4.963,87 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), referentes à indenização por danos materiais e morais, além de honorários advocatícios. Ao alegar excesso de execução, o banco questiona que o exequente lança em seu cálculo um total de 06 descontos, no entanto, só comprova 03 descontos e que não houve a compensação do valor de R$ 262,49 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente ao valor que foi liberado pelo banco réu em seu favor. Assiste razão ao banco executado quanto a comprovação de apenas 3 descontos, conforme extrato de ID 43531091, quanto a compensação, foi reconhecida a inexistência de relação contratual válida, o que afasta qualquer possibilidade de compensação, para isso, teria que estar expressa no corpo da sentença e/ou do acordão, o que não aconteceu. Portanto, reconheço o excesso na execução de R$ 652,42 (seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Já há nos autos valor depositado a título de garantia do juízo em ID 67484815. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA pelo Banco Bradesco S.A., no que reconheço o valor total a ser pago pelo Banco executado de R$ 4.311,45 (quatro mil trezentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), assim, declaro extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Preclusa as vias impugnatórias, expeça-se alvará, nos seguintes termos: a) em favor de OSMAR AMARO DA SILVA, inscrito no CPF 027.959.823-82, conta bancária 8047-0, Agência 5812, Banco Bradesco, de titularidade do exequente; b) em favor de VALDEMAR JUSTO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, CPF 276.714.098-47, conta bancária 13.038-9, Agência 2428-7, Banco do Brasil, referente tão somente aos honorários sucumbenciais, uma vez que não consta nenhum contrato nos autos. Os demais valores reconhecidos em excesso ficarão à disposição do banco executado, que deverá informar conta para expedição do alvará de transferência, ficando desde já deferido. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

30/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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