Procedimento Comum Cível 0803409-80.2024.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.043,02

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC. Expedientes necessários. DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803409-80.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 22:55

Determinada a emenda à inicial

21/08/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:51

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC. Expedientes necessários. DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803409-80.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

30/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 17:36

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC. Expedientes necessários. DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803409-80.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 22:55

Determinada a emenda à inicial

21/08/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:51

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC. Expedientes necessários. DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803409-80.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

30/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 719.366.963-04 (AUTOR).

12/03/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 22:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:02

Determinada a emenda à inicial

30/10/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:37

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 22:55

Decisão

•28/06/2025, 17:36

Decisão

•28/06/2025, 17:36

Decisão

•12/03/2025, 22:57

Decisão

•12/03/2025, 22:57

Decisão

•30/10/2024, 20:37

Decisão

•30/10/2024, 20:37