Agravo Interno Cível 0802203-58.2020.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.176,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB/PI 14820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

31/03/2026, 09:15

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

31/03/2026, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:13

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:13

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 09:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 09:15

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31/03/2026, 09:15

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

31/03/2026, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:13

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:13

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:19

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

03/12/2025, 10:13

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:38

Juntada de petição (outras)

02/12/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 19:26

Conclusos para despacho

30/11/2025, 18:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Juntada de petição (outras)

19/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:54

Conhecido o recurso de ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA - CPF: 005.391.303-54 (APELANTE) e provido

03/10/2025, 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2025, 08:56

Recebidos os autos

27/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de sentença

27/08/2025, 08:34

Processo Desarquivado

27/08/2025, 08:34

Baixa Definitiva

12/04/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

12/04/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:32

Conhecido o recurso de ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA - CPF: 005.391.303-54 (APELANTE) e provido

08/03/2023, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2023, 14:41

Conclusos para o Relator

26/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:57

Conclusos para o Relator

29/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 28/06/2022 23:59.

16/07/2022, 01:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/05/2022, 17:41

Recebidos os autos

03/03/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 12:59

Conclusos para Conferência Inicial

03/03/2022, 12:59

Despacho

•30/11/2025, 19:26

Despacho

•30/11/2025, 19:26

Decisão Terminativa

•03/10/2025, 11:48

Sentença

•25/10/2024, 06:04

Despacho

•21/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:12

Despacho

•16/10/2023, 11:21

Despacho

•15/06/2023, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/03/2023, 20:03

Despacho

•02/09/2022, 11:57

Decisão

•25/05/2022, 17:41

Despacho

•06/12/2021, 09:07

Sentença

•11/08/2021, 18:04

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 09:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 09:15

Despacho

•30/11/2025, 19:26

Despacho

•30/11/2025, 19:26

Decisão Terminativa

•03/10/2025, 11:48

Sentença

•25/10/2024, 06:04

Despacho

•21/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:12

Despacho

•16/10/2023, 11:21

Despacho

•15/06/2023, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/03/2023, 20:03

Despacho

•02/09/2022, 11:57

Decisão

•25/05/2022, 17:41

Despacho

•06/12/2021, 09:07

Sentença

•11/08/2021, 18:04

Sentença

•10/08/2021, 15:46

Despacho

•28/01/2021, 11:59