Procedimento Comum Cível 0800490-36.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANA MARIA SARAIVA ALMEIDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de certidão de custas

02/04/2026, 22:11

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:49

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de ANA MARIA SARAIVA ALMEIDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:27

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANA MARIA SARAIVA ALMEIDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de certidão de custas

02/04/2026, 22:11

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:49

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de ANA MARIA SARAIVA ALMEIDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:27

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA MARIA SARAIVA ALMEIDAREU: BANCO BRADESCO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800490-36.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Considerando o Princípio do Contraditório (art. 9º, CPC/15), intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, sobre a petição e os novos documentos acostados aos autos pela parte ré (ID n° 78308165 e seguintes). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA MARIA SARAIVA ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800490-36.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora e comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados, com o respectivo código de conformação bancária. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA MARIA SARAIVA ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800490-36.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora e comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados, com o respectivo código de conformação bancária. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de EGON CAVALCANTE SOARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:20

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:18

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de EGON CAVALCANTE SOARES em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/03/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 14:18

Sentença

•26/03/2026, 09:45

Despacho

•10/11/2025, 14:21

Decisão

•17/06/2025, 06:52

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:31

Despacho

•28/11/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:43

Despacho

•23/05/2024, 12:00

Despacho

•08/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:42