Procedimento Comum Cível 0828636-98.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MANAH AGUA BOA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA FONSECA MIRANDA

OAB/PI 10167·CPF·Representa: Autor

MAISA MENDES DE CARVALHO DIAS

OAB/PI 21936·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR DE OLIVEIRA VARAO

OAB/PI 22155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MANAH AGUA BOA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/05/2026, 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/05/2026, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:38

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 07:35

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2025, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2025, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de MANAH AGUA BOA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:49

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/05/2026, 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/05/2026, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:59

Despacho

•29/04/2026, 18:59

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 07:35

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2025, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2025, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de MANAH AGUA BOA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANAH AGUA BOA LTDAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828636-98.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Capacidade Tributária] Vistos, Intime-se a requerente, via postal, para, em 05 dias, dizer de seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o despacho de ID 53987385, sob pena de extinção, nos termos do CPC 485, § 1º. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 20:22

Conclusos para decisão

08/03/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 20:21

Decorrido prazo de MANAH AGUA BOA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de MANAH AGUA BOA LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de MANAH AGUA BOA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:45

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de MANAH AGUA BOA LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de contestação

10/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de MANAH AGUA BOA LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:59

Conclusos para decisão

16/12/2021, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:02

Juntada de custas

03/12/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:45

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:05

Despacho

•09/05/2025, 12:39

Despacho

•10/03/2024, 18:54

Despacho

•23/08/2023, 11:26

Despacho

•23/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:18

Decisão

•07/03/2022, 11:59

Despacho

•05/10/2021, 10:45