Procedimento Comum Cível 0800586-30.2024.8.18.0052 - TJPI

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:03

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:03

Processo Reativado

22/10/2025, 09:49

Cancelada a Distribuição

22/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FERREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 02:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUIZ FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800586-30.2024.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTÔNIO LUIZ FERREIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., alegando que a instituição financeira procedeu à cobrança indevida de tarifas incidentes sobre conta bancária aberta. O banco réu apresentou minuta de acordo (ID 65771813), tendo a parte autora demonstrado ciência e pugnado pela sua homologação (ID 79359128). É o relatório. Passo a decidir: A transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do CPC. Para a homologação do acordo entabulado entre as partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessária a plena capacidade das partes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir. Compulsando os autos, verifico a plena capacidade das partes, o objeto é lícito, possível e determinado, e ambas estão devidamente representadas. Destarte, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo. Com efeito, por entender preservados os interesses das partes, HOMOLOGO o presente acordo, que entre si fazem BANCO BRADESCO S.A. e ANTÔNIO LUIZ FERREIRA, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à instância superior em seguida. GILBUÉS-PI, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUIZ FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800586-30.2024.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTÔNIO LUIZ FERREIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., alegando que a instituição financeira procedeu à cobrança indevida de tarifas incidentes sobre conta bancária aberta. O banco réu apresentou minuta de acordo (ID 65771813), tendo a parte autora demonstrado ciência e pugnado pela sua homologação (ID 79359128). É o relatório. Passo a decidir: A transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do CPC. Para a homologação do acordo entabulado entre as partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessária a plena capacidade das partes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir. Compulsando os autos, verifico a plena capacidade das partes, o objeto é lícito, possível e determinado, e ambas estão devidamente representadas. Destarte, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo. Com efeito, por entender preservados os interesses das partes, HOMOLOGO o presente acordo, que entre si fazem BANCO BRADESCO S.A. e ANTÔNIO LUIZ FERREIRA, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à instância superior em seguida. GILBUÉS-PI, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO LUIZ FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a petição de ID 65771813, no prazo de 15 (quinze) dias. GILBUÉS, 29 de junho de 2025. AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800586-30.2024.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas]

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 23:19

Homologada a Transação

30/07/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 18:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO LUIZ FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a petição de ID 65771813, no prazo de 15 (quinze) dias. GILBUÉS, 29 de junho de 2025. AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800586-30.2024.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FERREIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:58

Outras Decisões

16/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:59

Conclusos para despacho

15/10/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

02/07/2024, 23:24

Distribuído por sorteio

30/06/2024, 19:45

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Processo Reativado

Cancelada a Distribuição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FERREIRA em 19/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

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