Procedimento Comum Cível 0800576-41.2023.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.520,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 11:44

Baixa Definitiva

03/05/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 30/04/2026

03/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 10:38

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:51

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 11:44

Baixa Definitiva

03/05/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 30/04/2026

03/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 10:38

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:55

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DENIS PATRICIO MELO BRITOREU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800576-41.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Considerando o Princípio do Contraditório (art. 9º, CPC/15), intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, sobre a petição e os novos documentos acostados aos autos pela parte ré (ID n° 80079385). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DENIS PATRICIO MELO BRITO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800576-41.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, colacione aos autos dados que comprovem a assinatura eletrônica pela parte autora do contrato juntado ao ID: 44546447. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DENIS PATRICIO MELO BRITO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800576-41.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, colacione aos autos dados que comprovem a assinatura eletrônica pela parte autora do contrato juntado ao ID: 44546447. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DENIS PATRICIO MELO BRITO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800576-41.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, colacione aos autos dados que comprovem a assinatura eletrônica pela parte autora do contrato juntado ao ID: 44546447. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DENIS PATRICIO MELO BRITO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800576-41.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, colacione aos autos dados que comprovem a assinatura eletrônica pela parte autora do contrato juntado ao ID: 44546447. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de documentos

09/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES ALVES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:16

Conclusos para decisão

13/06/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2023 23:59.

30/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

17/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES ALVES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de contestação

24/07/2023, 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/07/2023, 05:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 16:23

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 11:02

Despacho

•11/11/2025, 22:06

Decisão

•12/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:48

Despacho

•28/11/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:29

Despacho

•08/05/2024, 13:18

Despacho

•16/06/2023, 10:24

Despacho

•16/05/2023, 09:33