Procedimento Comum Cível 0828000-98.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0828000-98.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 22:22

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 22:22

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 22:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025

07/07/2025, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 10:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA REU: FEIRAO DO AUTOMOVEL LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828000-98.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade] Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em face do FEIRÃO DO AUTOMÓVEL LTDA, ambos qualificados no bojo dos autos em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pelo Protocolo de Petição Eletrônico de ID N.º 72735990 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de maio de 2025. Francisco João Damasceno Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:29

Homologada a Transação

22/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 22:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:10

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 11:29

Despacho

•18/03/2025, 18:21

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

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