Cumprimento de sentença 0803193-52.2019.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803193-52.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANA FRANCISCA DA ROCHA INTERESSADO: BANCO CETELEM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803193-52.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido pela parte autora em face da requerida. Ocorre que, conforme despacho (ID 19812808), houve a determinação de expedição de alvarás judiciais para o levantamento do valor incontroverso depositado, sendo posteriormente expedido os alvarás, conforme (ID 20244008, 20277240). Assim, ao retornarem os autos da contadoria judicial (ID 35323028), constatou-se que a parte requerida deverá pagar à parte requerente o montante de R$ 390,25 (trezentos e noventa reais e vinte e cinco centavos). Ademais, a parte requerida apresentou manifestação (ID 39910985) em discordância com os cálculos apresentados pela contadoria judicial. Outrossim, conforme o ID 49574407, foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria. Intimada, a parte executada juntou o comprovante de depósito (ID 67997818) do saldo remanescente. A parte exequente manifestou-se na petição de ID 71744778, requerendo a expedição de alvarás judiciais, sendo um em nome da parte autora e outro em nome de seu patrono, este referente aos honorários sucumbenciais fixados em 15% sobre o valor total da condenação, bem como aos honorários contratuais no valor de 30%, conforme contrato apresentado no ID 71744781, fls. 1-2. Vieram conclusos os autos. É o relato necessário. DECIDO. Assim sendo, DECRETO a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 526, §3º do CPC, e DETERMINO a expedição imediata de alvarás judiciais: 1. Em nome do patrono da parte autora, quanto aos honorários sucumbenciais majorados em 15% do valor total da condenação, no valor de R$ 50,90 (cinquenta reais e noventa centavos); 2. Em nome da parte exequente, em relação ao correspondente à sua parte, no valor de 237,55 (duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos); 3. Em nome do patrono da parte autora, referente aos honorários contratuais de 30% do valor da condenação (ID 71744781), no montante de R$ 101,81 (cento e um reais e oitenta e um centavos). A Secretaria deverá consignar no alvará expedido em nome da parte autora que, nos termos do § 1º do art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI, o levantamento do valor junto à instituição financeira deverá ser realizado exclusivamente pela beneficiária, vedada qualquer autorização de terceiros. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

01/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Juntada de custas

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(21)