Procedimento do Juizado Especial Cível 0803036-87.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.737,60

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · JECC Parnaíba - Sede

Partes do Processo

FRANCISCO JERONIMO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVARENGA CAMPOS

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO JERONIMO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGI BANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A,

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 13:55

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:04

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO JERONIMO DOS SANTOS REU: BANCO AGIPLAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, cancelo a Audiência UNA designada, e INTIMO a parte promovente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a juntada do extrato da conta bancária utilizada para receber o benefício previdenciário atingido, com o demonstrativo relacionado as contratações impugnadas referente ao mês de OUTUBRO/2022. Esclareço que a medida se funda na Portaria n.º 334/2021 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JUIPARSED, de 10 de fevereiro de 2021, de lavra do MM. Juiz de Direito deste JECC de Parnaíba, Dr. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA. INTIMO ainda, a parte autora para que no mesmo prazo assinalado acoste aos autos comprovante de endereço atualizado em seu nome, haja vista, o comprovante de endereço juntado ao processo em epígrafe encontra-se em nome de terceiro, ou, para no mesmo prazo, apresente ao feito documento comprobatório do vínculo existente entre o requerente e o titular do comprovante de residência. PARNAÍBA, 30 de junho de 2025. ZULEIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803036-87.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/08/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

30/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:08

Juntada de informação

27/06/2025, 17:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

26/06/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:11