Procedimento Comum Cível 0800996-41.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:13

Processo Reativado

27/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:12

Cancelada a Distribuição

27/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:02

Determinado o cancelamento da distribuição

26/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de certidão de custas

16/02/2026, 23:07

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:13

Processo Reativado

27/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:12

Cancelada a Distribuição

27/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:02

Determinado o cancelamento da distribuição

26/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de certidão de custas

16/02/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:24

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de O D BRITO LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de O D BRITO LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de SEVEN NET PROVEDORES DE INTERNET LIMITADA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: O D BRITO LTDA REU: SEVEN NET PROVEDORES DE INTERNET LIMITADA DECISÃO Trata o caso dos autos de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Em sede de Inicial, a parte autora afirma que recebeu notificação extrajudicial de cobrança por parte da Ré em julho de 2023 no valor de R$ 5.244,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais), sendo que entrou em contato com a parte Ré para saber do que se tratava, e fora informado que estava inadimplente junto com a mesma referente a um contrato de publicidade na cidade de São Paulo que ela teria assinado com a Ré. Pontua que ao solicitar cópia do referido contrato percebe-se claramente que é a assinatura é falsa e que a parte autora nunca firmou nenhum tipo de contrato com a ré. Posto isto, postula a concessão do pedido liminar para determinar que o Réu cancele imediatamente o protesto da referida dívida e retire imediatamente o nome do Autor nos órgão de proteção ao crédito e baixa no cartório; a procedência da presente ação, com a declaração de inexistência do débito de R$ 15.732,00 (quinze mil setecentos e trinta e dois reais) que está sendo indevidamente cobrado do Autor e a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor a ser arbitrado por Vossa Excelência. Verifico que não consta pedido de gratuidade de justiça formulado no bojo da Inicial e que não houve o recolhimento das custas processuais quando da distribuição da ação. Atribui-se à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que não corresponde ao proveito econômico buscado pela parte autora. Posto isto, DETERMINO a intimação da parte autora para corrigir o valor da causa, nos termos do art. 292, V e VI e RECOLHER as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art 290. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800996-41.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE.CUMPRA-SE MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: O D BRITO LTDA REU: SEVEN NET PROVEDORES DE INTERNET LIMITADA DECISÃO Trata o caso dos autos de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Em sede de Inicial, a parte autora afirma que recebeu notificação extrajudicial de cobrança por parte da Ré em julho de 2023 no valor de R$ 5.244,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais), sendo que entrou em contato com a parte Ré para saber do que se tratava, e fora informado que estava inadimplente junto com a mesma referente a um contrato de publicidade na cidade de São Paulo que ela teria assinado com a Ré. Pontua que ao solicitar cópia do referido contrato percebe-se claramente que é a assinatura é falsa e que a parte autora nunca firmou nenhum tipo de contrato com a ré. Posto isto, postula a concessão do pedido liminar para determinar que o Réu cancele imediatamente o protesto da referida dívida e retire imediatamente o nome do Autor nos órgão de proteção ao crédito e baixa no cartório; a procedência da presente ação, com a declaração de inexistência do débito de R$ 15.732,00 (quinze mil setecentos e trinta e dois reais) que está sendo indevidamente cobrado do Autor e a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor a ser arbitrado por Vossa Excelência. Verifico que não consta pedido de gratuidade de justiça formulado no bojo da Inicial e que não houve o recolhimento das custas processuais quando da distribuição da ação. Atribui-se à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que não corresponde ao proveito econômico buscado pela parte autora. Posto isto, DETERMINO a intimação da parte autora para corrigir o valor da causa, nos termos do art. 292, V e VI e RECOLHER as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art 290. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800996-41.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE.CUMPRA-SE MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:01

Outras Decisões

20/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 09:49

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: O D BRITO LTDA REU: SEVEN NET PROVEDORES DE INTERNET LIMITADA ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo da suspensão, ficará INTIMADA novamente a parte autora para, no prazo legal, comprovar a tentativa de solução extrajudicial do conflito, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse processual/pretensão resistida (art. 485, VI, do CPC). MANOEL EMÍDIO, 30 de junho de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800996-41.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:13

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de O D BRITO LTDA em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de O D BRITO LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:50

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 08:50

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 12:39

Decisão

•20/10/2025, 16:38

Decisão

•20/10/2025, 16:38

Despacho

•06/04/2025, 17:20

Despacho

•06/04/2025, 17:20