Procedimento Comum Cível 0000364-88.2016.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000364-88.2016.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:46

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO BATISTA RODRIGUES DE MORAIS INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000364-88.2016.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório – DPVAT interposto por JOÃO BATISTA RODRIGUES DE MORAIS em face de SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DE SEGURO DPVAT, pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial de ID nº 5890052. A inicial veio instruída com os documentos. O autor, por sua vez, juntou aos autos pedido de desistência e arquivamento conforme ID n 55590501. Certidão ID n 7003271 consta que a requerida não se manifestou sobre o pedido de desistência do autor, apesar de intimada. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua artigo 485, inciso VIII e §5º do novo Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Há que se destacar que, consoante §4º do mesmo artigo, “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Dispositivo. Posto isso, homologo o pedido de desistência da pretensão autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, contudo, nos termos do art. 98, §3º do CPC, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, pois defiro em seu favor a gratuidade da justiça, haja vista se tratar de procedimento afeto a competência dos Juizados Especiais. Publique-se, no DJEN. Registre-se. Intime-se. Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:34

Extinto o processo por desistência

31/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:43

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:08

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 14:10

Despacho

•17/06/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO BATISTA RODRIGUES DE MORAIS INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000364-88.2016.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório – DPVAT interposto por JOÃO BATISTA RODRIGUES DE MORAIS em face de SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DE SEGURO DPVAT, pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial de ID nº 5890052. A inicial veio instruída com os documentos. O autor, por sua vez, juntou aos autos pedido de desistência e arquivamento conforme ID n 55590501. Certidão ID n 7003271 consta que a requerida não se manifestou sobre o pedido de desistência do autor, apesar de intimada. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua artigo 485, inciso VIII e §5º do novo Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Há que se destacar que, consoante §4º do mesmo artigo, “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Dispositivo. Posto isso, homologo o pedido de desistência da pretensão autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, contudo, nos termos do art. 98, §3º do CPC, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, pois defiro em seu favor a gratuidade da justiça, haja vista se tratar de procedimento afeto a competência dos Juizados Especiais. Publique-se, no DJEN. Registre-se. Intime-se. Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

01/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/10/2024 23:59.

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