Procedimento Comum Cível 0803259-23.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803259-23.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:56

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

08/05/2026, 11:36

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MONICA RODRIGUES LEAL DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: AUREA MILENA CAMPELO FERREIRA - PI18217-A APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) APELADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803259-23.2024.8.18.0140 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

07/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/07/2025, 11:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MONICA RODRIGUES LEAL DOS SANTOS REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 30 de junho de 2025. MARILIA BRITO DO REGO 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803259-23.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]

01/07/2025, 00:00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•08/05/2026, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2026, 11:36

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

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