Petição Cível 0800834-41.2020.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.135,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Esperantina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Esperantina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo TR · TJPI · Petição Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

CNPJ

Autor

ARMANDO JOSE DE MENESES

CPF

Autor

DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ERINEUDO JOSE FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

IZAURA MARIA DE CARVALHO ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA

OAB/PI 4709·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA

OAB/PI 4709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

CNPJ

Autor

ARMANDO JOSE DE MENESES

CPF

Autor

DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ERINEUDO JOSE FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

IZAURA MARIA DE CARVALHO ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIA MARIA DA SOLIDADE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA EUNICE DIONIZIA FREITAS

CPF

Autor

MANOEL GENUINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALRI BARBOSA DA COSTA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

CPF

Autor

LUZIA DO SOCORRO SALES

CPF

Autor

SILVANA CARVALHO DA COSTA

CPF

Autor

DOMINGOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

RICARDSON GOMES FRANCA

CPF

Autor

ADRIELE CANDEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ALDENOURA DIAS DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MANOEL EVALDO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO DE AMORIM SALES

CPF

Autor

ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA

CPF

Autor

CLEMENTINA FORTES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA ALVES DOS SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

ELISABETH ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Autor

ROSALE SENE DE BRITO

CPF

Autor

ANDRESSA KELLY MOREIRA AMORIM

CPF

Autor

MARIANO FORTES FILHO

CPF

Autor

JOSE DE JESUS FORTES

CPF

Autor

LUZIANE MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO VEUTO DE SOUSA

CPF

Autor

ERINALDA VIANA DE MELO

CPF

Autor

TELMA DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

MARIA HELENA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO

CPF

Autor

MARIA SALETE RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

LAURA ROSA DA COSTA

CPF

Autor

LEONIZA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

OLENINA FRANCISCA CARDOSO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO AMORIM

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

ARMANDO JOSE DE MENESES

CPF

Reu

DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ERINEUDO JOSE FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

IZAURA MARIA DE CARVALHO ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIA MARIA DA SOLIDADE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA EUNICE DIONIZIA FREITAS

CPF

Reu

MANOEL GENUINO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALRI BARBOSA DA COSTA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

CPF

Reu

LUZIA DO SOCORRO SALES

CPF

Reu

SILVANA CARVALHO DA COSTA

CPF

Reu

DOMINGOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

RICARDSON GOMES FRANCA

CPF

Reu

ADRIELE CANDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ALDENOURA DIAS DE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

MANOEL EVALDO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO DE AMORIM SALES

CPF

Reu

ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA

CPF

Reu

CLEMENTINA FORTES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MARIA ALVES DOS SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

ELISABETH ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Reu

ROSALE SENE DE BRITO

CPF

Reu

ANDRESSA KELLY MOREIRA AMORIM

CPF

Reu

MARIANO FORTES FILHO

CPF

Reu

JOSE DE JESUS FORTES

CPF

Reu

LUZIANE MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO VEUTO DE SOUSA

CPF

Reu

ERINALDA VIANA DE MELO

CPF

Reu

TELMA DA SILVA FARIAS

CPF

Reu

MARIA HELENA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

MARIA SALETE RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

LAURA ROSA DA COSTA

CPF

Reu

LEONIZA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

OLENINA FRANCISCA CARDOSO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO AMORIM

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

15/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 11:18

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Juntada de manifestação

05/12/2025, 16:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

15/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 11:18

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 16:28

Sentença

•30/06/2025, 10:59

14/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Juntada de manifestação

05/12/2025, 16:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Expedição de intimação.

29/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:02

Declarada incompetência

25/11/2025, 16:28

Conclusos para Conferência Inicial

12/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:16

Recebidos os autos

13/10/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:15

Sentença

•20/08/2024, 23:29

Despacho

•25/07/2023, 15:57

Documentos

•07/12/2021, 17:31

Documentos

•07/12/2021, 17:26

Decisão

•21/09/2020, 17:47