Execução de Título Extrajudicial 0818654-55.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0818654-55.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA EXECUTADO: RAIFRAN LUCAS PERRATAS ATAIDE SOUSA SENTENÇA Nº 0765/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818654-55.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA em face de RAIFRAN LUCAS PERRATAS ATAIDE SOUSA, ambos individualizados nos autos. Sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo, consoante se vê do ID 75747120. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, ocasião em que requereram a homologação do acordo e a extinção do processo (ID 75747120). Dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, aplicável às execuções de títulos extrajudiciais por força do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal, que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 75747120), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código Processo Civil. Em consequência da resolução consensual do litígio, determino o levantamento de eventuais restrições, desbloqueios e penhoras de bens e valores do(a) executado(a). Após as diligências necessárias, independentemente do transcurso do prazo recursal, ante a resolução consensual da lide, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, sem prejuízo de posterior desarquivamento dos autos em caso de descumprimento do acordo celebrado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/07/2025

Decorrido prazo de RAIFRAN LUCAS PERRATAS ATAIDE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA em 23/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 02/07/2025.

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