Reintegração / Manutenção de Posse 0800891-69.2021.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta
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Esbulho / Turbação / Ameaça
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJPI
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Manoel Emídio
Partes do Processo
ROSCILMAR ALVES SARAIVA REIS
CPF
130.***.***-91
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Autor
JOSE DO EGITO LOPES DOS REIS
CPF
025.***.***-54
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA
OAB/PI 11557
·
CPF
035.***.***-40
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ROSCILMAR ALVES SARAIVA REIS
CPF
130.***.***-91
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Autor
JOSE DO EGITO LOPES DOS REIS
CPF
025.***.***-54
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
04/03/2026, 17:27
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 17:26
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
MUNICIPIO DE BERTOLINIA
CNPJ
06.***.***.0001-04
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Reu
MUNICIPIO DE BERTOLINIA
Reu
APAE - BERTOLINIA - PI
Reu
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
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OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 17:26
Decorrido prazo de JOSE DO EGITO LOPES DOS REIS em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Decorrido prazo de ROSCILMAR ALVES SARAIVA REIS em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Juntada de certidão
04/02/2026, 13:58
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 13:08
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 13:08
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Baixa Definitiva
04/03/2026, 17:27
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 17:26
Decorrido prazo de JOSE DO EGITO LOPES DOS REIS em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Decorrido prazo de ROSCILMAR ALVES SARAIVA REIS em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Juntada de certidão
04/02/2026, 13:58
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 13:08
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 13:08
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 13:08
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 10:29
Julgado improcedente o pedido
04/12/2025, 08:19
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 08:19
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 12:26
Conclusos para despacho
25/08/2025, 12:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:56
Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025, 16:54
Decorrido prazo de APAE - BERTOLÍNIA - PI em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 08:10
Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025, 18:23
Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DO EGITO LOPES DOS REIS, ROSCILMAR ALVES SARAIVA REISREU: APAE - BERTOLÍNIA - PI, MUNICIPIO DE BERTOLINIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800891-69.2021.8.18.0100 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de Ação Possessória interposta por José do Egito Lopes dos Reis e Roscilmar Alves Saraiva Reis em face do Município de Bertolínia-PI e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertolínia-PI (APAE). Os Requerentes aduzem que são legítimos possuidores da área de terra supostamente turbada pelos Requeridos e pugnam pela manutenção de sua posse. Decisão prolatada pelo presente juízo, no evento de ID. 20322879, indeferiu a liminar. Após apresentação de Contestação do município nos eventos de ID. 21029036 e 21029806, este juízo DETERMINOU a SUSPENSÃO de parte da decisão de evento 20322879, autorizando retomada das obras de construção da sede da APAE, sem prejuízo do reexame posterior. Em face de referida decisão, os autores interpuseram agravo de instrumento que manteve a decisão proferida por este juízo. Consta nos autos certidão de trânsito em julgado. ID 45491274 Posto isto, DECIDO. Decreto à revelia da APAE - BERTOLÍNIA - PI, tendo em vista que citada em 06/10/2021 ID 21650230, apresentou Contestação nos autos em ID 21650230. Frise-se que a posse é, por natureza, fato, devendo ser provada mediante elementos concretos. Assim, intimem-se as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se, ainda, para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. Oportuno destacar que valoração deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória da parte, não cabendo antecipadamente para o magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória. Assim, havendo requerimento de provas, voltem os autos conclusos para análise. Em não havendo requerimento de provas, os autos deverão seguir conclusos para sentença. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
01/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 09:19
Conclusos para despacho
31/01/2023, 12:15
Juntada de certidão
31/01/2023, 12:15
Juntada de certidão
09/11/2022, 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022, 13:32
Juntada de Petição de diligência
09/11/2022, 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022, 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022, 13:00
Juntada de Petição de diligência
25/10/2022, 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022, 12:53
Juntada de Petição de diligência
25/10/2022, 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022, 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022, 13:06
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 07:52
Expedição de Mandado.
05/10/2022, 07:52
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 07:49
Expedição de Mandado.
05/10/2022, 07:49
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 22:22
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 22:22
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 11:06
Decorrido prazo de APAE - BERTOLÍNIA - PI em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 00:56
Decorrido prazo de APAE - BERTOLÍNIA - PI em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 00:56
Decorrido prazo de APAE - BERTOLÍNIA - PI em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 00:41
Juntada de Petição de petição
26/11/2021, 11:21
Conclusos para despacho
26/11/2021, 10:09
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021, 09:58
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 07:33
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021, 00:45
Juntada de Petição de contestação
05/11/2021, 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021, 09:40
Juntada de Petição de diligência
05/11/2021, 09:40
Decorrido prazo de APAE - BERTOLÍNIA - PI em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021, 00:40
Decorrido prazo de APAE - BERTOLÍNIA - PI em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021, 00:40
Decorrido prazo de APAE - BERTOLÍNIA - PI em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021, 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 01:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021, 11:33
Juntada de Petição de petição
26/10/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 09:17
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 09:17
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 09:16
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 09:16
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 09:16
Outras Decisões
21/10/2021, 13:12
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 13:12
Conclusos para despacho
21/10/2021, 10:58
Juntada de Petição de contestação
15/10/2021, 18:27
Juntada de Petição de contestação
15/10/2021, 18:20
Juntada de certidão
11/10/2021, 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021, 12:17
Juntada de Petição de diligência
11/10/2021, 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021, 20:09
Expedição de Mandado.
23/09/2021, 20:09
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 20:09
Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2021, 12:50
Distribuído por sorteio
21/09/2021, 01:06
Conclusos para decisão
21/09/2021, 01:06
Documentos
Sentença
•
04/12/2025, 08:19
Despacho
•
30/06/2025, 11:35
Despacho
•
30/06/2025, 11:35
Despacho
•
04/10/2022, 22:22
Informação
•
28/09/2022, 11:06
Decisão
•
21/10/2021, 13:12
Decisão
•
23/09/2021, 12:50