Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830755-27.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.299,50

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

LUIS RICARDO DA LUZ BORGES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA

OAB/PI 19492·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PI 1510·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA

OAB/PI 3458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIS RICARDO DA LUZ BORGES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 09:21

Erro ou recusa na comunicação

23/01/2026, 09:44

Determinada a emenda à inicial

22/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão

20/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2025, 17:24

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:31

Despacho

•30/06/2025, 11:43

20/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 09:21

Erro ou recusa na comunicação

23/01/2026, 09:44

Determinada a emenda à inicial

22/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão

20/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2025, 17:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 02:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIS RICARDO DA LUZ BORGESREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830755-27.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ] Vistos. Intime-se a parte exequente pata, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIS RICARDO DA LUZ BORGESREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830755-27.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ] Vistos. Intime-se a parte exequente pata, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:57

Determinada diligência

18/12/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:10

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:03

Determinada a emenda à inicial

11/07/2024, 19:14

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2024, 17:41

Declarada incompetência

08/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 15:26

Despacho

•30/06/2025, 11:43

Decisão

•18/12/2024, 20:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/08/2024, 16:50

Decisão

•11/07/2024, 19:14

Decisão

•08/07/2024, 09:37

Petição (outras)

•02/07/2024, 15:26