Procedimento Comum Cível 0800759-06.2021.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.048,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marcos Parente 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 28/04/2026

30/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 28/04/2026

30/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:10

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•15/04/2026, 12:59

Despacho

•15/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

15/04/2026, 12:59

Recebidos os autos

15/04/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800759-06.2021.8.18.0102. APELANTE: MARIA DO AMPARO RAMOS LIMA DO NASCIMENTO, ARLEANDRO LIMA DO NASCIMENTO, ARLENE LIMA DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A Advogado do(a) APELANTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A Advogado do(a) APELANTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relator: Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DO AMPARO RAMOS LIMA DO NASCIMENTO, ARLEANDRO LIMA DO NASCIMENTO, ARLENE LIMA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800759-06.2021.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DO AMPARO RAMOS LIMA DO NASCIMENTO contra sentença proferida nos autos da Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais, ajuizada em face de OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, incorporado pelo BANCO SANTANDER S.A. Da análise dos autos, verifica-se que foi constatado o óbito da parte autora, MARIA DO AMPARO RAMOS LIMA DO NASCIMENTO, com a subsequente habilitação de seus sucessores nos autos. Contudo, o presente recurso foi subscrito em nome da parte falecida, o que configura vício de ordem formal no polo ativo recursal Tal circunstância, embora não implique, de imediato, a inadmissibilidade do recurso, exige regularização, porquanto compromete a adequada representação processual e a correta identificação da parte legitimada à prática do ato. Diante disso, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a regularização do polo ativo da demanda, com a retificação da qualificação da parte recorrente, com a devida identificação dos sucessores habilitados, sob pena de não conhecimento do apelo. Intimem-se. Cumpra-se. Com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de apelação

28/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO AMPARO RAMOS LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 037.529.033-84 (AUTOR).

22/04/2024, 12:27

Recebida a emenda à inicial

22/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:28

Concedida a substituição/sucessão de parte

24/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 07:41

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/05/2022 23:59.

18/07/2022, 17:19

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:03

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:03

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:46

Juntada de certidão

21/10/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:40

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:56

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:54

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 10:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:29

Sentença

•27/09/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:27

Decisão

•22/04/2024, 12:27

Decisão

•24/01/2024, 18:28

Despacho

•24/02/2023, 17:09

Despacho

•06/05/2022, 11:53

Despacho

•21/09/2021, 15:40