Acordo de Não Persecução Penal 0006991-21.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAN OLIVEIRA SOARES

OAB/PI 10814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

9 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA

Terceiro

7 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VALENCA

Terceiro

WESLEY DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 06:28

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:56

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 21:38

Todas as movimentações(167)

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 06:28

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:24

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 13:21

Despacho

•01/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:56

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 22:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 22:01

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:49

Declarada incompetência

21/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:11

Juntada de comprovante

18/10/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2024, 10:45

Declarada incompetência

11/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

19/09/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:59

Declarada incompetência

06/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:13

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:30

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:48

Juntada de processo digitalizado themis web

25/09/2023, 13:47

Processo Reativado

25/09/2023, 13:46

Processo Desarquivado

25/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 12:53

Baixa Definitiva

20/09/2022, 11:14

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

01/09/2022, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:26

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:16

Juntada de comprovante

20/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: WESLEY DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s): JOAN OLIVEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10814) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedo ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0006991-21.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT,.MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s):

25/05/2022, 00:00

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:12

Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:11

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2022, 12:05

Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

11/05/2022, 12:02

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

10/05/2022, 13:22

Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

04/05/2022, 13:10

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

03/05/2022, 11:47

Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

03/05/2022, 11:47

Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

03/05/2022, 11:46

Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006991-21.2019.8.18.0140.5005

02/05/2022, 11:01

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006991-21.2019.8.18.0140.5004

02/05/2022, 09:32

Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES DE ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

27/04/2022, 08:27

Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 12:30

Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 13:37

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

25/04/2022, 13:02

Mov. [49] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

17/11/2021, 08:54

Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 08: 11/2021 01:00 sala de audiência.

08/11/2021, 16:31

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

04/11/2021, 13:28

Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 13:28

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

04/11/2021, 13:24

Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006991-21.2019.8.18.0140.5003

03/11/2021, 22:01

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

03/11/2021, 12:14

Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

20/10/2021, 08:46

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:08

Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 09/2021.

23/09/2021, 06:00

Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

22/09/2021, 18:10

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

21/09/2021, 15:25

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006991-21.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

21/09/2021, 15:22

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/08/2021, 07:01

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/07/2021, 01:18

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/04/2021, 20:40

Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 08: 11/2021 10:30 sala de audiência.

08/04/2021, 09:59

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:55

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

01/04/2021, 11:27

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

31/03/2021, 20:41

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

31/03/2021, 20:40

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006991-21.2019.8.18.0140.5002

30/03/2021, 20:33

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

12/03/2021, 08:34

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

11/03/2021, 21:48

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:07

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

05/03/2020, 12:37

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:24

Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 05: 03/2020 09:00 sala de audiências.

04/02/2020, 11:12

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006991-21.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra WESLEY DOS SANTOS RODRIGUES

04/02/2020, 11:07

Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra WESLEY DOS SANTOS RODRIGUES

04/02/2020, 11:07

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

30/01/2020, 16:40

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

30/01/2020, 16:21

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

30/01/2020, 16:19

Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

29/01/2020, 11:41

Mov. [15] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

29/01/2020, 11:40

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

29/01/2020, 11:38

Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/01/2020, 08:26

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

28/01/2020, 17:09

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

28/01/2020, 09:16

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006991-21.2019.8.18.0140.5001

27/01/2020, 09:14

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

20/01/2020, 09:42

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 13:39

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

17/12/2019, 10:15

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

13/12/2019, 13:04

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

11/12/2019, 10:09

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006991-21.2019.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Teresinha de Jesus Furtado de Carvalho.

06/12/2019, 13:36

Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

06/12/2019, 13:36

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

25/11/2019, 10:14

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

25/11/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:37

Despacho

•30/05/2025, 11:13

Despacho

•21/02/2025, 11:47

Decisão

•21/11/2024, 10:49

Decisão

•18/10/2024, 11:11

Decisão

•11/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 23:07

Manifestação

•09/09/2024, 20:20

Decisão

•06/09/2024, 13:59

Decisão

•06/09/2024, 13:59

Despacho

•20/03/2024, 12:30

Decisão

•01/09/2022, 08:19