Procedimento Comum Cível 0846499-62.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0846499-62.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2026, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DIAS RIBEIRO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:09

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DIAS RIBEIRO DOS SANTOS REU: SR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO Considerando a manifestação da autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846499-62.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente quanto ao pagamento da diferença das custas processuais, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Assim, determino a redistribuição do processo para a CPE 1 Cível desta Capital. Deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após a formalização do contraditório, se for o caso. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada para manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 10:25

Decisão

•17/12/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DIAS RIBEIRO DOS SANTOS REU: SR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO Considerando a manifestação da autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846499-62.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente quanto ao pagamento da diferença das custas processuais, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Assim, determino a redistribuição do processo para a CPE 1 Cível desta Capital. Deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após a formalização do contraditório, se for o caso. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada para manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/07/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DIAS RIBEIRO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

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