Procedimento Comum Cível 0815463-46.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0815463-46.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DIANGELIS RICHARDSON SAMPAIO MARTINS Nome: DIANGELIS RICHARDSON SAMPAIO MARTINS Endereço: Avenida Bahia, 1127, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-740 APELADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA Nome: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO Endereço: Avenida Pedro Freitas, 1227, Vermelha, TERESINA - PI - CEP: 64018-000 Nome: Procuradoria Geral do Município de Teresina Endereço: Praça Marechal Deodoro, 860, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-160 DECISÃO O(a) Dr.(a) LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO A partir da minuciosa análise do feito, verifico que a última manifestação da parte autora se deu no ano de 2020, através dos embargos de declaração acostados no ID 10742855. Destaca-se que, após a anulação da sentença e retorno dos autos a este juízo, não houve qualquer nova manifestação pelo requerente, apesar de devidamente intimado para tanto. Em razão disso, considerando o decurso de 05 (cinco) anos sem impulso processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815463-46.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] intime-se o autor, através do seu patrono, para informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Caso decorra o prazo acima estipulado sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se, ainda, possui interesse no prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender necessário no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação do art. 485, §1°, do CPC, sob pena de configuração de abandono da causa e extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092921272059100000000404928 DIANGELIS - Petição Inicial Petição (outras) 17092921243789000000000404929 Procuração Procuração 17092921244996100000000404930 Documentos Pessoais Documentos 17092921250594700000000404931 Procuração e Substabelecimentos Públicos Documentos 17092921252423900000000404932 Documento do Veiculo Documentos 17092921254648400000000404933 Declaração de Pobreza Documentos 17092921255651100000000404934 DATM - Boleto Documentos 17092921260844100000000404935 Auto de Remoção e Auto de Infração Documentos 17092921262695600000000404936 Despacho Despacho 17100613365054400000000414750 Intimação Intimação 17100911431968600000000429189 Intimação Intimação 17100911431983600000000429190 Diligência Diligência 17101714114037600000000449321 mand01 Diligência 17101714114121900000000449325 Diligência Diligência 17101909463371100000000456113 Strans Diligência 17101909463458200000000456114 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 17102411585001400000000466543 Certidão Certidão 17111609284872700000000542691 Decisão Decisão 17111712270657200000000548358 Petição Embargos Petição (outras) 17112011411968700000000555304 DIANGELIS - EMBARGOS Petição (outras) 17112011392694500000000555322 Certidão Certidão 17112012434674900000000555980 Decisão Decisão 17112114123643100000000561484 Intimação Intimação 17112114123643100000000561484 Citação Citação 17112114123643100000000561484 Diligência Diligência 17112410322050300000000574713 img20171124 09313664 Diligência 17112410322109600000000574729 Diligência Diligência 17112918093465200000000595335 STRANS 01 Diligência 17112918093609400000000595361 Certidão Certidão 19040512290456300000004509091 Despacho Despacho 20012212360139000000007581227 Sistema Sistema 20012212365575900000007626984 Petição Petição (outras) 20013111215564700000007763183 Certidão Certidão 20013113473460800000007773304 Sentença Sentença 20071012245425500000010175007 Petição de Embargos de Declaração Petição (outras) 20071108410266600000010188967 Petição - Embargos de Declaração de Sentença Petição (outras) 20071108410279000000010188969 Certidão Certidão 20071505310130900000010231868 Despacho Despacho 20072210515193600000010344988 Intimação Intimação 20072210515193600000010344988 Certidão Certidão 20110610265937500000012250497 Certidão Certidão 20110610274050500000012250507 Sentença Sentença 20111213494753900000012372097 Intimação Intimação 20111213494753900000012372097 Intimação Intimação 20111213494753900000012372097 Apelação - Município e Strans Petição (outras) 21021012362248900000013849580 APELAÇÃO. PROCESSO 0815463-46.2017.8.18.0140. NULIDADE DA SENTENÇA Petição (outras) 21021012362258400000013849844 Certidão Certidão 21021018295335700000013862136 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21021018310031700000013862140 Intimação Intimação 21021018310031700000013862140 Certidão Certidão 21051718554732800000015874070 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051718562319700000015874071 Decisão Decisão 21052110271800000000060306702 Sistema Sistema 21070207174600000000060306703 Manifestação Manifestação 21070810191900000000060306704 Despacho Despacho 22042913154200000000060306705 CERTIDÃO CERTIDÃO 22051112212300000000060306706 Decisão Decisão 22080916351300000000060306707 Sistema Sistema 22082510415000000000060306708 Despacho Despacho 23013009274400000000060306709 Ao juízo de origem OFÍCIO 23042509595100000000060306710 CERTIDÃO CERTIDÃO 23061310181600000000060306711 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23072512365500000000060306712 ciência da inclusão do feito em pauta para julgamento Manifestação 23073115081900000000060306713 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23081410464300000000060306714 Ementa Ementa 23081514315000000000060306715 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23081514315000000000060306716 Relatório Relatório 23081514315000000000060306717 Ementa Ementa 23081514315000000000060306718 Voto do Magistrado Voto 23081514315000000000060306719 Sistema Sistema 23082211205400000000060306720 Sistema Sistema 23082211224400000000060306721 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição (outras) 23091811535700000000060306722 Despacho Despacho 23110813180700000000060306723 Sistema Sistema 23112315425300000000060306724 Decisão Decisão 24022920194100000000060306725 Intimação Intimação 24030414060300000000060306726 Intimação Intimação 24030414060300000000060306727 Intimação Intimação 24030414060300000000060306728 CERTIDÃO CERTIDÃO 24030414061800000000060306729 ciência de decisão de impedimento Manifestação 24030508370700000000060306730 Despacho Despacho 24030711340300000000060306731 Sistema Sistema 24030809385900000000060306732 Manifestação Manifestação 24031209385500000000060306733 Despacho Despacho 24031809022600000000060306884 CERTIDÃO CERTIDÃO 24032009471300000000060306885 Sistema Sistema 24060511570200000000060306886 CERTIDÃO CERTIDÃO 24060511574000000000060306887 Manifestação Manifestação 24061710073400000000060306888 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24070409581800000000060306889 Ciência. Intimação. Inclusão do feito em pauta para julgamento Manifestação 24070413023600000000060306890 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24072216424900000000060306891 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24072816230400000000060306892 Relatório Relatório 24072816230400000000060306893 Voto do Magistrado Voto 24072816230400000000060306894 Ementa Ementa 24072816230400000000060306895 Sistema Sistema 24073006053200000000060306896 ciência do acórdão Manifestação 24073011050600000000060306897 INFORMAÇÃO Informação 24091612584300000000060306898 SEI_TJPI - 5818118 - Manifestação OUTRAS PEÇAS 24091612584300000000060306899 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24100109450800000000060306900 Sistema Sistema 24100111483167600000060324513 Decisão Decisão 24100307235487600000060409431 Citação Citação 24100307235487600000060409431 Citação Citação 24100307235487600000060409431 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24110114275996000000013850749 DOCS - DIANGELIS RICHARDSON SAMPAIO MARTINS - SEI_00047.003709_2024_76 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110114280019300000061930721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021010205818100000065904418 Intimação Intimação 25021010205818100000065904418 Certidão Certidão 25032415371464400000068068626 Sistema Sistema 25032415373429600000068068632 Despacho Despacho 25063011423008900000072966100 Intimação Intimação 25063011423008900000072966100 Intimação Intimação 25063011423008900000072966100 Intimação Intimação 25063011423008900000072966100 Intimação Intimação 25063011423008900000072966100 desinteresse na produção de provas Manifestação 25063015460479400000073033881 Certidão Certidão 25070109545509000000073071816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070109553013600000073071819 Sistema Sistema 25070109562285000000073071828 Sistema Sistema 25070109562285000000073071828 Mciv840.2025 Manifestação 25071111034700000000073694691 Assinado_Mciv840.2025.35ªPJ-REITERA DESINTERESSE-AOnº0815463-46.2017.8.18.0140 Manifestação 25071111034700000000073694692 Sistema Sistema 25071210462026700000073708665 TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina

11/09/2025, 00:00

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Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de DIANGELIS RICHARDSON SAMPAIO MARTINS em 28/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LADY KELLY CAMARA LEMOS DE SANTANA TERTO em 19/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

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