Procedimento Comum Cível 0003273-84.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0003273-84.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HELIO DE SOUSA NOGUEIRA INTERESSADO: BALNEARIO ALEGRIA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003273-84.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião da L 6.969/1981] Trata-se de ação de usucapião movida por HELIO DE SOUSA NOGUEIRA em face de BALNEARIO ALEGRIA e de ANTÔNIO RIBEIRO DIAS FILHO. O feito foi distribuído por dependência ao Juízo da 3ª Vara Cível de Teresina, dada a conexão com o processo nº 0005457-47.2016.8.18.0140. Em 02.07.2024 o feito foi redistribuído a esta unidade judiciária em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1. É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que, em 12.12.2024, foi editado o Provimento Conjunto TJPI nº 123/2024, disponível no DJe nº 9964, que dispõe em seus arts. 2º e 4º: “Art. 2º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações abaixo sejam devolvidos, por dependência, ao juízo competente para o julgamento do processo principal: I - Processos com interposição de embargos de declaração contra sentença de juízo diverso; II - Embargos de terceiro, embargos à execução, oposição e processos conexos. […] Art. 4º As medidas previstas nos artigos 2º e 3º serão implementadas mediante decisão judicial que reconheça a incompetência do juízo, com a consequente remessa dos autos à unidade jurisdicional competente.” Com a redistribuição ocorrida em decorrência do processo SEI 24.0.000068625-1, o processo nº 0005457-47.2016.8.18.0140, em razão do qual o presente feito havia sido distribuído por dependência, permanece no Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca. Assim, tendo em vista a reconhecida conexão do presente feito e do processo nº 0005457-47.2016.8.18.0140, devolvam-se estes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI para seu regular prosseguimento. Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

01/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de BALNEARIO ALEGRIA em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Antônio Ribeiro Dias Filho em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA NOGUEIRA em 09/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/07/2025.

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