Procedimento Comum Cível 0825024-60.2018.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

21/11/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 19/11/2025

21/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MORAIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RODRIGUES DE MORAIS REU: ALICE ALVES DE LIMA SOUSA, WALTER CARVALHO DE BRITO, FRANCISCO CESÁRIO VIANA, ANTONIO CESARIO VIANA, MARIA DE JESUS MORAES, EXPEDITO DE ARAÚJO ROCHA SENTENÇA JOSÉ RODRIGUES DE MORAIS, por meio de procurador habilitado, ingressou com a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Determinada a emenda à inicial para juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte Autora não se manifestou. Esclareço que a extinção prematura do feito não impede que o Autor ajuize novamente a ação, desta vez devidamente instruída. Prevê o art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Do exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825024-60.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de apresentar documento indispensável ao processamento do feito. Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais, cuja cobrança fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça em seu favor. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:35

Indeferida a petição inicial

24/10/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MORAIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:08

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE RODRIGUES DE MORAISREU: ALICE ALVES DE LIMA SOUSA, WALTER CARVALHO DE BRITO, FRANCISCO CESÁRIO VIANA, ANTONIO CESARIO VIANA, MARIA DE JESUS MORAES, EXPEDITO DE ARAÚJO ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825024-60.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Trata-se de processo redistribuído da 4ª Vara Cível de Teresina. Cuida-se de ação de adjudicação compulsória, ajuizada com fundamento na suposta aquisição de diversos lotes de terreno pertencentes a Anfrísio Gomes da Rocha, tendo a parte autora apresentado contratos firmados com pessoas que se apresentam como seus herdeiros. Contudo, verifica-se que o imóvel permanece registrado em nome do falecido, não havendo, até o momento, comprovação de que os alienantes sejam todos os herdeiros legitimados à disposição do bem, tampouco de que tenha havido inventário ou partilha dos bens deixados por Anfrísio Gomes da Rocha. Assim, com base nos princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e do saneamento compartilhado (art. 357), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover a regularização da petição inicial, por meio da: Comprovação da existência ou inexistência de inventário ou arrolamento dos bens deixados por Anfrísio Gomes da Rocha, mediante juntada de certidão do juízo competente, ou apresentação do respectivo processo, se existente; Comprovação documental de que os vendedores do imóvel são os únicos herdeiros do titular registral, mediante apresentação: de escritura pública de partilha ou formal de partilha (se existente), ou declaração de herdeiros acompanhada de certidões de óbito, nascimento/casamento e inexistência de outros herdeiros conhecidos, firmada por todos os sucessores, preferencialmente com firma reconhecida. Caso ainda não tenha sido feito, juntar croqui, planta ou memorial descritivo que individualize os lotes objeto da pretensão adjudicatória, com firma reconhecida pelos vendedores, para fins de viabilidade registral (art. 225 da LRP). O não atendimento às diligências poderá implicar extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do feito (art. 485, IV do CPC). TERESINA-PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CESÁRIO VIANA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MORAIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:54

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de WALTER CARVALHO DE BRITO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:17

Decorrido prazo de WALTER CARVALHO DE BRITO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CESÁRIO VIANA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE LIMA SOUSA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:13

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:54

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 19:54

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 19:54

Outras Decisões

14/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:41

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:41

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:40

Outras Decisões

13/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:38

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:38

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MORAIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CESARIO DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2021, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2021, 20:50

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 10:39

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 20:47

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 09:03

Juntada de mandado

01/06/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2020, 19:16

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2019, 22:14

Juntada de Petição de diligência

21/07/2019, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 10:07

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 09:58

Outras Decisões

31/05/2019, 13:20

Outras Decisões

16/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 10:51

Conclusos para despacho

03/04/2019, 09:57

Juntada de certidão

03/04/2019, 09:57

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MORAIS em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 11:27

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

08/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2018, 10:20

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 10:20

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MORAIS em 19/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MORAIS em 23/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Todas as movimentações(108)