Procedimento Comum Cível 0800527-74.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

DIEGO MELO AZEVEDO REGO

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MELO AZEVEDO REGO

OAB/PI 10799·CPF·Representa: Autor

ELSON FELIPE LIMA LOPES

OAB/PI 7873·CPF·Representa: Réu

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO

OAB/PI 5554·CPF·Representa: Réu

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Réu

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/PI 5029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

DIEGO MELO AZEVEDO REGO

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CEPISA EQUATORIAL

Terceiro

CEPISA

Terceiro

CEPISA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Terceiro

CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL/CEPISA

Terceiro

CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

NESTOR

Terceiro

EQUATORLAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

CEPISA ELETROBRRAS

Terceiro

EQUATORIAL.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA PIAUI

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUIO

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO DO PIAUI

Terceiro

CEPISA/ELETROBRAS

Terceiro

EQUATORIAL CEPISA

Terceiro

JEAN CARLOS

Terceiro

CEPISA

ALCUNHA

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA R & A LTDA - ME

CNPJ

Reu

JEAN CARLOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:01

Publicado Sentença em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:34

Erro ou recusa na comunicação

05/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:53

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 22:27

Todas as movimentações(134)

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:01

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 12:33

Sentença

•05/05/2026, 12:33

Publicado Sentença em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:34

Erro ou recusa na comunicação

05/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:53

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 22:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:57

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:00

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de DIEGO MELO AZEVEDO REGO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:54

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: DIEGO MELO AZEVEDO REGO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ, IMOBILIARIA R & A LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Tendo a ré Equatorial já apresentado suas alegações finais, intimem-se as outras partes para apresentação de alegações finais. TERESINA-PI, 30 de junho de 2025. ODEILTO SOARES NUNES Secretaria do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800527-74.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de JEAN CARLOS em 22/04/2025 23:59.

19/05/2025, 00:24

Juntada de ata da audiência

16/05/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual

16/05/2025, 14:07

Desentranhado o documento

16/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual

15/05/2025, 10:23

Desentranhado o documento

15/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de documentos

15/05/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 05:35

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R & A LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:48

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R & A LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 21:43

Conclusos para despacho

17/07/2024, 21:43

Juntada de certidão

17/07/2024, 21:42

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R & A LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R & A LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:21

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de ata da audiência

17/04/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R & A LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 08:30

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/02/2023 23:59.

17/02/2023, 08:06

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de documentos

08/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de documentos

03/02/2023, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2023, 08:04

Juntada de Petição de diligência

29/01/2023, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2023, 09:44

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:08

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 15:33

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:38

Processo Encaminhado a

20/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/04/2022, 13:21

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:16

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 14:05

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:36

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 13:34

Conclusos para decisão

09/01/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

09/01/2021, 17:18

Sentença

•05/05/2026, 12:33

Despacho

•24/11/2025, 08:26

Despacho

•24/11/2025, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:51

Despacho

•21/10/2024, 10:41

Despacho

•21/10/2024, 10:41

Despacho

•10/05/2024, 13:08

Despacho

•10/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:49

Despacho

•13/06/2023, 14:22

Documentos

•08/02/2023, 08:26

Decisão

•24/01/2023, 09:44

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 12:33

Sentença

•05/05/2026, 12:33

Sentença

•05/05/2026, 12:33

Despacho

•24/11/2025, 08:26

Despacho

•24/11/2025, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:51

Despacho

•21/10/2024, 10:41

Despacho

•21/10/2024, 10:41

Despacho

•10/05/2024, 13:08

Despacho

•10/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:49

Despacho

•13/06/2023, 14:22

Documentos

•08/02/2023, 08:26

Decisão

•24/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/06/2022, 15:33

Despacho

•06/04/2022, 13:21

Despacho

•27/02/2021, 14:05

Despacho

•27/01/2021, 07:30