Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0019432-39.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

GEORGE MENDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA DA SILVA NETO

OAB/PI 16421·CPF·Representa: Réu

MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA

OAB/PI 5017·CPF·Representa: Réu

PEDRO NATHAN ANDRADE ALENCAR ROCHA SOUSA

OAB/PI 15115·CPF·Representa: Réu

ANA TERRA GONCAGA SILVA

OAB/PI 15119·CPF·Representa: Réu

EDMILSON CRUZ JUNIOR

OAB/PI 11196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

GEORGE MENDES PEREIRA

CPF

Reu

FABIO ALEXSANDRO FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIEL SOARES E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMIDIO JOSE SOARES BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO BORGES DE ALMEIDA GARCEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:26

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 23:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:48

Todas as movimentações(179)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:26

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 23:36

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:58

Despacho

•27/04/2026, 23:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:35

Expedição de Carta precatória.

13/02/2025, 13:04

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:26

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de GEORGE MENDES PEREIRA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:40

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA NETO em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:07

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:26

Audiência Instrução realizada para 07/03/2024 09:40 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

15/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:35

Juntada de ofício

01/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:26

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:04

Expedição de .

28/02/2024, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 23:55

Conclusos para despacho

06/02/2024, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:15

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:13

Audiência Instrução redesignada para 07/03/2024 09:40 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

23/11/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:08

Audiência Instrução designada para 04/04/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

15/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: FÁBIO ALEXSANDRO FÉLIX DE OLIVEIRA, GEORGE MENDES PEREIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0019432-39.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/05/2022, 00:00

Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

24/05/2022, 13:16

Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

24/05/2022, 13:16

Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

24/05/2022, 13:14

Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:51

Mov. [93] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:50

Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019432-39.2016.8.18.0140.5009

07/04/2022, 11:23

Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019432-39.2016.8.18.0140.5008

07/04/2022, 11:23

Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019432-39.2016.8.18.0140.5007

05/04/2022, 16:46

Mov. [89] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FÁBIO ALEXSANDRO FÉLIX DE OLIVEIRA, GEORGE MENDES PEREIRA

17/01/2022, 13:45

Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/01/2022, 18:35

Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

04/01/2022, 18:33

Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

04/01/2022, 18:32

Mov. [85] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

04/01/2022, 17:59

Mov. [84] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina

10/12/2021, 11:54

Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

10/12/2021, 11:53

Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019432-39.2016.8.18.0140.5006

09/12/2021, 13:41

Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

19/11/2021, 09:58

Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/11/2021, 09:43

Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:36

Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/11/2021, 12:54

Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/11/2021, 09:44

Mov. [76] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

03/08/2021, 11:11

Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/08/2021, 11:05

Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:58

Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

03/08/2021, 10:40

Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

03/08/2021, 10:03

Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

03/08/2021, 09:55

Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019432-39.2016.8.18.0140.5005

16/07/2021, 10:36

Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

07/07/2021, 09:18

Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/07/2021, 08:57

Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 08:45

Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/07/2021, 10:14

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

01/03/2021, 10:11

Mov. [64] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

23/04/2020, 11:57

Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

05/03/2020, 14:53

Mov. [62] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

19/11/2019, 16:26

Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/11/2019, 13:19

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 13:14

Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/11/2019, 10:02

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:09

Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/11/2019, 19:28

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

12/11/2019, 19:27

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

12/11/2019, 18:51

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019432-39.2016.8.18.0140.5004

12/11/2019, 13:58

Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

31/10/2019, 12:17

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

31/10/2019, 12:08

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 11:39

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/10/2019, 16:30

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/10/2019, 08:52

Mov. [48] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2019, 10:55

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/09/2019, 13:50

Mov. [46] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

25/09/2019, 13:36

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/09/2019, 10:36

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/09/2019, 10:26

Mov. [43] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

18/03/2019, 10:33

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Inquérito Policial Militar

18/03/2019, 08:33

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/03/2019, 08:25

Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 08:14

Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/03/2019, 08:46

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

11/03/2019, 11:44

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

19/02/2019, 09:36

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019432-39.2016.8.18.0140.5003

18/02/2019, 09:25

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

11/02/2019, 12:37

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 18:57

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

05/02/2019, 14:21

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

03/09/2018, 16:01

Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão às Condutas Discriminatórias

20/08/2018, 11:41

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

20/08/2018, 10:21

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

20/08/2018, 08:38

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019432-39.2016.8.18.0140.5002

17/08/2018, 09:14

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

10/08/2018, 08:37

Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 08/2018.

08/08/2018, 06:01

Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

07/08/2018, 14:11

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/08/2018, 10:58

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 14:19

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

20/07/2018, 09:46

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

20/07/2018, 09:46

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

20/07/2018, 09:45

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019432-39.2016.8.18.0140.5001

19/07/2018, 08:49

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

06/03/2018, 12:14

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

01/03/2018, 17:59

Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão às Condutas Discriminatórias

23/05/2017, 08:40

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

19/05/2017, 09:09

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

25/04/2017, 15:00

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/04/2017, 14:53

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 10:26

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

19/04/2017, 17:26

Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 15:39

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/04/2017, 14:04

Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

16/03/2017, 16:28

Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil

11/08/2016, 10:16

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

10/08/2016, 12:14

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 12:24

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/08/2016, 11:31

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

08/08/2016, 10:14

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBENS BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

29/07/2016, 08:29

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

28/07/2016, 11:57

Despacho

•17/10/2025, 11:01

Despacho

•24/04/2024, 23:15

Despacho

•25/03/2024, 12:26

Despacho

•29/02/2024, 12:26

Despacho

•07/02/2024, 08:54

Despacho

•29/01/2024, 09:15

Despacho

•23/10/2023, 10:02

Despacho

•13/04/2023, 20:12