Execução de Título Extrajudicial 0800074-33.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.773,78

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 11:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2026, 07:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:29

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:23

Erro ou recusa na comunicação

04/05/2026, 16:08

Erro ou recusa na comunicação

04/05/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 18:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2026, 18:09

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 11:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2026, 07:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:29

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:23

Erro ou recusa na comunicação

04/05/2026, 16:08

Erro ou recusa na comunicação

04/05/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 18:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2026, 18:09

Execução Iniciada

30/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:57

Processo Reativado

30/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

27/04/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA EXECUTADO: DEBORA SABRINA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo extrajudicial id n° 80950523 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I CET. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800074-33.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços]

21/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA EXECUTADO: DEBORA SABRINA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista ter sido infrutífera a citação da parte ré, requer a parte autora a sua citação via WhatsApp. Ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu pela validade da citação por meio do aplicativo WhatsApp, contudo, condicionada à certeza de que o receptor das mensagens se trata do Citando. A Quinta Turma do STJ consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Assim, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada e o ato esteja de acordo com as previsões contidas no Provimento nº 25/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, - e tendo em vista o direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe a modernização das ferramentas utilizadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, bem como o princípio constitucional da eficiência, cotejado no art. 37, caput, da CF, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800074-33.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] DEFIRO o pedido da Exequente e DETERMINO à Secretaria que adote as providências necessárias à citação da parte ré, via aplicativo Whatsapp (n ° 86. 99850-1047). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1, anexo II CET.

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:29

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA EXECUTADO: DEBORA SABRINA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista ter sido infrutífera a citação da parte ré, requer a parte autora a sua citação via WhatsApp. Ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu pela validade da citação por meio do aplicativo WhatsApp, contudo, condicionada à certeza de que o receptor das mensagens se trata do Citando. A Quinta Turma do STJ consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Assim, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada e o ato esteja de acordo com as previsões contidas no Provimento nº 25/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, - e tendo em vista o direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe a modernização das ferramentas utilizadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, bem como o princípio constitucional da eficiência, cotejado no art. 37, caput, da CF, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800074-33.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] DEFIRO o pedido da Exequente e DETERMINO à Secretaria que adote as providências necessárias à citação da parte ré, via aplicativo Whatsapp (n ° 86. 99850-1047). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1, anexo II CET.

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:38

Outras Decisões

30/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:52

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/01/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:52

Despacho

•04/05/2026, 14:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/04/2026, 17:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/04/2026, 17:35

Sentença

•15/08/2025, 12:41

Decisão

•30/06/2025, 13:38

Decisão

•30/06/2025, 13:38

Despacho

•06/02/2025, 09:54

Despacho

•06/02/2025, 09:54

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