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Embargos De Declaracao CivelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Partes do Processo

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACIANO VALDIVINO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/03/2026.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de ANTONIO LOPES DE ARAUJO - CPF: 133.433.603-25 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Todas as movimentações(43)