Petição Cível 0801278-08.2023.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.267,46

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA

CNPJ

Autor

OZENI DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA PORTO MENDES PAULO

OAB/PI 9860·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

OAB/PI 6894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/03/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 02:12

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de OZENI DA CONCEICAO RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

12/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:42

Expedição de expediente.

11/02/2026, 11:08

Outras Decisões

11/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:42

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/03/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 02:12

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 02:12

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de OZENI DA CONCEICAO RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

12/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:42

Expedição de expediente.

11/02/2026, 11:08

Outras Decisões

11/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de OZENI DA CONCEICAO RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:04

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:04

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:25

Expedição de intimação.

04/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:25

Conhecido o recurso de OZENI DA CONCEICAO RODRIGUES - CPF: 463.085.633-15 (REQUERENTE) e provido

01/08/2025, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/07/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

01/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2025, 17:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

25/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

25/03/2025, 09:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/03/2025, 09:15

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de OZENI DA CONCEICAO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:09

Declarada incompetência

05/12/2024, 18:36

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:49

Conclusos para Conferência Inicial

29/11/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 10:49

Decisão Terminativa

•05/12/2024, 18:36

Sentença

•05/10/2024, 15:39

Despacho

•18/03/2024, 09:45

Despacho

•11/10/2023, 08:56