Execução de Título Extrajudicial 0801391-85.2025.8.18.0039 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801391-85.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:42

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J. G. RODRIGUES FILHO - ME EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801391-85.2025.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos, Correção Monetária] Cuida-se de demanda proposta por J. G. RODRIGUES FILHO - ME em face de Maria das Dores de Sousa. Tramitada regularmente o presente feito, sobreveio manifestação pela parte exequente (id. 77993304), na qual pleiteou a desistência da execução em razão do adimplemento do valor devido pelo executado. Constado a quitação da dívida, conforme expressamente confessado pela parte exequente, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação, e que portanto, não se trata de desistência propriamente dita, mas de extinção do processo em virtude do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dispõe o art. 924, II do CPC, que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, homologo, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a renúncia à pretensão formulada, conforme requerido pelo exequente, e, com fulcro nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Proceda-se com o cancelamento de todas as medidas executivas eventualmente deferidas em face do executado. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas, além de honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o cumprimento das determinações, arquive-se os autos. Cumpra-se. Barras, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

25/06/2025, 10:22

Determinada diligência

11/06/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 20:05

Conclusos para despacho

08/06/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 20:04

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:08

Sentença

•30/06/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J. G. RODRIGUES FILHO - ME EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801391-85.2025.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos, Correção Monetária] Cuida-se de demanda proposta por J. G. RODRIGUES FILHO - ME em face de Maria das Dores de Sousa. Tramitada regularmente o presente feito, sobreveio manifestação pela parte exequente (id. 77993304), na qual pleiteou a desistência da execução em razão do adimplemento do valor devido pelo executado. Constado a quitação da dívida, conforme expressamente confessado pela parte exequente, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação, e que portanto, não se trata de desistência propriamente dita, mas de extinção do processo em virtude do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dispõe o art. 924, II do CPC, que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, homologo, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a renúncia à pretensão formulada, conforme requerido pelo exequente, e, com fulcro nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Proceda-se com o cancelamento de todas as medidas executivas eventualmente deferidas em face do executado. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas, além de honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o cumprimento das determinações, arquive-se os autos. Cumpra-se. Barras, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

01/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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