Cumprimento de sentença 0801566-26.2023.8.18.0047 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801566-26.2023.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 21:38

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de decisão

28/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILDEMAR DE SOUSA LEAL APELADO: BANCO CETELEM S.A. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1.003, §5º E ART. 932, III, DO CPC. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0801566-26.2023.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível, interposta por GILDEMAR DE SOUSA LEAL, em face de sentença prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, movida contra o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A, sociedade incorporadora do BANCO CETELEM S/A. Verifico dos autos que a sentença foi disponibilizada em 14/06/2024, com ciência da parte autora em 24/06/2024, conforme certidão de sistema, ID nº 20344799. Assim, o prazo final para interposição de recurso de Apelação encerrou-se em 15/07/2024. Contudo, a Apelação foi protocolada apenas em 29/08/2024, ou seja, de forma manifestamente intempestiva. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do presente APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, por evidente intempestividade, com fulcro nos artigos 1.003,§5º e 932, III, ambos do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a Decisão de ID nº 20427827. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, imediatamente. Teresina/PI, data em assinatura eletrônica. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS RELATOR

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILDEMAR DE SOUSA LEAL APELADO: BANCO CETELEM S.A. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1.003, §5º E ART. 932, III, DO CPC. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0801566-26.2023.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível, interposta por GILDEMAR DE SOUSA LEAL, em face de sentença prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, movida contra o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A, sociedade incorporadora do BANCO CETELEM S/A. Verifico dos autos que a sentença foi disponibilizada em 14/06/2024, com ciência da parte autora em 24/06/2024, conforme certidão de sistema, ID nº 20344799. Assim, o prazo final para interposição de recurso de Apelação encerrou-se em 15/07/2024. Contudo, a Apelação foi protocolada apenas em 29/08/2024, ou seja, de forma manifestamente intempestiva. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do presente APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, por evidente intempestividade, com fulcro nos artigos 1.003,§5º e 932, III, ambos do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a Decisão de ID nº 20427827. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, imediatamente. Teresina/PI, data em assinatura eletrônica. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS RELATOR

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:58

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 21:38

Decisão

•28/07/2025, 10:04

—

Partes do Processo(6)

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(41)