Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800864-10.2023.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.062,14

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

RANIERE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMES ARAUJO AMORIM

OAB/PI 8050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RANIERE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:23

em cooperação judiciária

08/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de RANIERE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2025, 14:47

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:23

em cooperação judiciária

08/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 14:47

Sentença

•09/12/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de RANIERE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2025, 14:47

Determinado o arquivamento

09/12/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 22:04

Decorrido prazo de RANIERE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RANIERE RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimem-se as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir outras provas, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o seu ônus da prova, nos termos do art. 373, I do CPC. Caso ambas as partes manifestem interesse pelo julgamento antecipado do mérito, retornem-me conclusos para sentença, para julgamento no estado em que se encontra. Havendo pedido de dilação probatória, retornem-me conclusos para decisão saneadora, na qual serão analisados e deferidos ou indeferidos os meios de prova indicados, delimitados os fatos controvertidos e as questões sobre as quais recairão a dilação probatória, analisadas as preliminares, bem como será atribuído o ônus da prova especificamente. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800864-10.2023.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

01/07/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2024, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de documentos

30/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:35

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:35

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 17:58

Decisão

•30/06/2025, 17:38

Decisão

•30/06/2025, 17:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/08/2024, 06:48

Despacho

•31/07/2024, 07:34

Despacho

•31/07/2024, 07:34

Despacho

•23/06/2023, 13:02

Despacho

•23/06/2023, 13:02