Monitória 0001888-48.2014.8.18.0030 - TJPI

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:58

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAINTERESSADO: LUSEMIR DOS SANTOS MOURA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001888-48.2014.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos. Observa-se que a parte autora, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, foi intimada pelo despacho de ID: 84261678 para comprovar o recolhimento da guia de custas específica (F08 96F 1834092), no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Em resposta (ID: 85052602), a parte autora juntou um comprovante de pagamento (ID: 85052603). Verifica-se que, embora a guia F08 96F 1834092 (mencionada no despacho anterior) permaneça com o status de "Vencida", a parte autora optou por gerar uma nova guia (5AD 21F 1871427). Esta nova guia, no valor idêntico de R$ 397,36, foi efetivamente paga em 21/10/2025, conforme atesta a certidão de ID: 84965622 e o comprovante de ID: 85052603. Apesar do equívoco formal da parte autora em não quitar a guia exata que foi objeto da intimação, o propósito da determinação judicial, o recolhimento das custas necessárias para a expedição da carta precatória, foi materialmente alcançado. Os valores foram devidamente recolhidos ao FERMOJUPI. Pelo exposto, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia da resolução de mérito, tenho por suprida a pendência e determino o prosseguimento do feito. Expeça-se a Carta Precatória para a Comarca de Osasco-SP, com a finalidade de citar a parte ré (Espólio de ANTÔNIO LUIZ DE MOURA, representado por LUSEMIR DOS SANTOS MOURA), utilizando a minuta já disponível no ID: 55093033. A carta deverá ser instruída com as cópias necessárias e o comprovante de pagamento de custas (ID: 85052603). Fixo o prazo de 40 (quarenta) dias para o cumprimento da diligência pelo juízo deprecado. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de certidão de custas

22/10/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAINTERESSADO: LUSEMIR DOS SANTOS MOURA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001888-48.2014.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos. Observa-se que a parte autora, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em resposta ao despacho de ID: 78059167, manifestou-se nos autos (ID: 79522772), juntando comprovante de pagamento de custas (ID: 79522776). Contudo, verifica-se que a parte autora incorreu em equívoco. O pagamento comprovado (ID: 79522776) refere-se às custas do juízo deprecado (Comarca de Osasco-SP), e não ao recolhimento da guia de custas deste juízo (2ª Vara da Comarca de Oeiras), que era o objeto da determinação judicial. Dessa forma, a determinação judicial não foi cumprida. A certidão de ID: 81013491 corrobora o inadimplemento, atestando que a guia local (F08 96F 1834092) encontra-se "VENCIDA". A conduta da parte autora, ao não atender de forma precisa e tempestiva às ordens judiciais, tem obstado o andamento do feito, que se arrasta desde 2014. Diante do exposto, e por se tratar de um equívoco que resultou no descumprimento da ordem, concedo à parte autora uma última oportunidade para regularizar sua pendência processual. Intime-se o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento da guia de custas F08 96F 1834092, no valor de R$ 397,36, conforme certificado no ID: 81013491. Fica a parte autora ciente de que o descumprimento desta derradeira determinação resultará, sem nova intimação, na extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de custas

17/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:45

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAINTERESSADO: LUSEMIR DOS SANTOS MOURA DESPACHO Verifica-se dos autos que, não obstante as diversas determinações judiciais anteriormente expedidas, inclusive a constante do ID nº 66457999, a parte exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A não comprovou, até o presente momento, o recolhimento das custas processuais necessárias à expedição da carta precatória para citação do requerido, ora representando o Espólio de ANTÔNIO LUIZ DE MOURA, tampouco apresentou manifestação acerca do efetivo cumprimento da diligência, limitando-se a alegar que o pagamento da guia seria realizado posteriormente. Sublinhe-se que, conforme disposição expressa do artigo 700, §6º, do Código de Processo Civil, é dever da parte autora diligenciar os atos necessários ao impulso processual, mormente quando se encontra sob seu exclusivo controle a viabilização da prática de atos processuais essenciais, como o pagamento de custas e fornecimento de meios hábeis à citação válida do réu. Ademais, nos termos do artigo 238, caput, do CPC, "é indispensável a citação válida do réu para a validade do processo", sob pena de inexistência jurídica dos atos subsequentes. Observa-se também que já fora oportunizado à parte credora o oferecimento de proposta de acordo, com base no disposto nas Leis Federais nº 13.340/2016 e nº 14.166/2021, as quais preveem a possibilidade de liquidação ou renegociação de créditos oriundos de operações de crédito rural com recursos públicos. No entanto, permaneceu silente quanto a esse ponto, revelando desinteresse na composição amigável da lide. Destarte, diante da inércia processual da parte autora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001888-48.2014.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] intime-se o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 485, inciso III, do CPC, manifeste-se nos autos: i) comprovando o recolhimento das custas processuais para expedição da carta precatória ou justificando documentalmente eventual isenção deferida; ii) apresentando manifestação expressa quanto ao interesse na renegociação do débito, à luz das Leis nº 13.340/2016 e nº 14.166/2021, nos termos do despacho de ID nº 33815606. Ressalte-se que a ausência de manifestação dentro do prazo fixado configurará abandono da causa, autorizando o julgamento de extinção sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, inciso III, do CPC. Cumpra-se com as devidas anotações e expedientes. Expedientes a cargo da secretaria. Oeiras/PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:19

Expedição de Carta precatória.

18/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 02:08

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 00:03

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 20:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:19

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 20:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 19:06

Declarada incompetência

05/05/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 16:35

Juntada de certidão

23/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 12:34

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:39

Distribuído por dependência

09/08/2019, 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 12:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/03/2019, 14:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/06/2018, 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

11/06/2018, 11:04

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

17/01/2018, 08:53

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

18/08/2016, 13:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/09/2015, 13:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/06/2015, 07:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/01/2015, 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/01/2015, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2015, 08:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 07:46

Distribuído por sorteio

19/12/2014, 07:46

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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