Apelação Criminal 0000116-97.2017.8.18.0142 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Partes do Processo

ANTONIO LUIS ARAUJO CERQUEIRA

CPF 016.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTAD. DA COMARCA DE BATALHA/PI

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO

OAB/PI 1830•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 17:27

Baixa Definitiva

06/05/2024, 17:27

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Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

06/05/2024, 17:27

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 07/02/2024

06/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 10:07

Expedição de intimação.

05/12/2023, 11:22

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIS ARAUJO CERQUEIRA - CPF: 016.622.553-30 (APELANTE) e provido

05/12/2023, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/10/2023, 16:30

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2023, 10:30

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