Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/02/2006
Valor da Causa
R$ 8.353.756,40
Órgão julgador
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
CELSO BARROS COELHO NETO
OAB/PI 2688·CPF·Representa: Autor
MARY BARROS BEZERRA
OAB/PI 104·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2026, 12:17
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2026, 10:53
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
PGE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P
Terceiro
PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
?
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)
Terceiro
ESTADO DO PI
Terceiro
TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME
CNPJ
Reu
MARIA HELOIZA PEREIRA BEZERRA
CPF
Reu
em cooperação judiciária
17/03/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:44
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2026, 17:07
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2026, 16:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/12/2025 23:59.
11/12/2025, 12:55
Expedição de Outros documentos.
08/11/2025, 19:44
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 03:11
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025, 03:11
Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI
INTERESSADO: TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a executada do teor do Termo de Penhora, ID 38673623, e da certidão de ID 78315522, para, caso queira, embargue a penhora, no prazo de 30(trinta) dias. TERESINA, 30 de junho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013803-36.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]