Procedimento Comum Cível 0800262-75.2025.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.208,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:43

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:56

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/03/2026, 09:09

Recebida a emenda à inicial

03/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 20:31

Juntada de Petição de certidão de custas

19/11/2025, 22:24

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: ELIAS JOAO DE SOUSA LIMA DECISÃO Os documentos juntados pela autora (balancetes - Id 79510532 e ss) apontam que a requerente possui elevada movimentação financeira e com ativos financeiros de de R$ 3.650.855.582,67, o que, de longe, afasta a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça. Isto posto, determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, pagar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. JOSÉ DE FREITAS-PI, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800262-75.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:43

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:56

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/03/2026, 09:09

Recebida a emenda à inicial

03/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 20:31

Juntada de Petição de certidão de custas

19/11/2025, 22:24

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: ELIAS JOAO DE SOUSA LIMA DECISÃO Os documentos juntados pela autora (balancetes - Id 79510532 e ss) apontam que a requerente possui elevada movimentação financeira e com ativos financeiros de de R$ 3.650.855.582,67, o que, de longe, afasta a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça. Isto posto, determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, pagar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. JOSÉ DE FREITAS-PI, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800262-75.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

30/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: ELIAS JOAO DE SOUSA LIMA DECISÃO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800262-75.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2025, 08:09

Determinada a emenda à inicial

30/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:46

Decisão

•30/10/2025, 14:03

Decisão

•30/10/2025, 14:03

Decisão

•01/07/2025, 08:09

Decisão

•01/07/2025, 08:09